O deputado federal petista Reginaldo Lopes (MG) apresentou, nesta segunda-feira, um requerimento para convidar artistas, como as cantoras Anitta e Marisa Monte, a uma audiência na comissão especial da Câmara. O intuito é discutir o PL 2338/2023, cujo objetivo é regulamentar a inteligência artificial (IA) no Brasil, com artigos sobre direitos autorais que protegem obras literárias, artísticas e científicas.

"Face aos impactos transformadores da ferramenta tecnológica no setor é imprescindível entender como a cadeia produtiva nacional utiliza e, enxerga a ferramenta com o objetivo de garantir um bom uso da tecnologia, reduzir danos e maximizar a geração de riqueza", argumenta o parlamentar no documento.

Veja a lista de artistas, pesquisadores e advogados convidados pelo petista:

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Marisa Monte: cantora;

Vitor Ido: professor da faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo);

Fábio Azevedo: membro da Associação de Dubladores;

Sydney Sanches: representante da União Brasileira de Compositores;

Victor Drummond ou Glória Pires: membros da IAB (Interartis Brasil);

Andressa Papas: representante da Motion Pictures Association;

Fabrício Azevedo: representante da Associação Brasileira de Compositores;

Roberto Frejat: cantor e ex-integrante da banda Barão Vermelho;

Rodrigo Salinas: advogado;

Tim Rescala: integrante do Grupo de Articulação Parlamentar Pró-Música;

Representante da Mauricio de Sousa Editora

Felipe Llerena: presidente da Associação Brasileira da Música Independente;

Representante do Ministério da Cultura;

Membro da Pró-Música.

Segundo o parlamentar, a participação dos convocados terá como ênfase o "entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia para o setor com o objetivo de aprimorar a regulação".

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Em reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro Fernando Haddad apresentou, em fevereiro, o marco legal da inteligência artificial como uma das pautas econômicas que precisam avançar no Congresso. O texto foi aprovado no Senado Federal em 2024 e aguarda votação na Casa. 

Fonte: O Globo