A importância da prevenção e atenção à saúde básica norteou os debates dos deputados estaduais nesta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Os parlamentares falaram da resolução do impasse entre o Executivo Estadual e o município de Manaus sobre a Unidade Básica de Saúde (UBS) Luiz Montenegro, localizada no bairro Lírio Vale, Zona Oeste da capital.
O deputado Serafim Corrêa (PSB), explicou que, em 2003, o governo estadual municipalizou o atendimento básico e repassou para a Prefeitura de Manaus várias UBS, entre elas a UBS Luiz Montenegro. “Em 2005, eu era prefeito de Manaus, e houve um entendimento entre governo e município para que a prefeitura doasse o Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto e a Fundação Hospital Adriano Jorge, de propriedade da prefeitura, ao Governo do Estado”, explicou Serafim, complementando que, em contrapartida, o governo doaria cerca de 20 unidades de saúde que haviam sido municipalizadas, dentre elas a Luiz Montenegro. No entanto o governo não fez o repasse e isso vem impedindo que a prefeitura faça melhorias na unidade.
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Os deputados Abdala Fraxe (Avante), Fausto Jr. (União Brasil), Wilker Barreto (Cidadania) e Dermilson Chagas (Republicanos) também se manifestaram sobre o assunto, e falaram sobre os esforços junto ao Executivo Estadual para que o mesmo enviasse para a Aleam uma Mensagem Governamental regularizando a transferência da UBS para a prefeitura. Fraxe falou sobre a necessidade de avanços da cobertura da Atenção Básica oferecida a população. “As UBS são a porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS), e atuam também na orientação e educação das pessoas sobre a prevenção de doenças”, destacou o parlamentar.
O deputado Wilker Barreto disse que o Projeto de Lei (PL) nº 29/2002, oriundo da Mensagem Governamental nº 49/2002, regularizando a doação do imóvel onde hoje funciona a UBS Luiz Montenegro, tramitou com celeridade e houve um esforço da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e demais Comissões Técnicas da Casa, para análise e emissão de parecer favorável ao projeto e que o mesmo já constasse na pauta de votação desta quarta-feira. “Com a doação a prefeitura poderá promover melhorias e investimentos, o que só irá beneficiar a população”, afirmou.
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Dezenas de moradores do bairro Lírio do Vale acompanharam da galeria do Plenário Ruy Araújo e se manifestaram positivamente pela situação da UBS ser, enfim, resolvida.
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