A aprovação da PEC da Blindagem, também chamada de PEC das Prerrogativas, desencadeou uma onda de arrependimento entre deputados que votaram a favor do texto-base na Câmara dos Deputados.

A proposta foi criticada por juristas, entidades da sociedade civil e até mesmo pelos próprios parlamentares que a aprovaram, por prever a ampliação de benefícios e proteções para políticos em detrimento da transparência.

O deputado Pedro Campos (PSB) fez uma autocrítica pública e afirmou que o campo progressista acabou se equivocando na estratégia:

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“Nos últimos dias, eu recebi milhares de mensagens de várias pessoas perguntando sobre a minha posição na PEC da Blindagem. (...) Tenho a humildade de reconhecer que não escolhemos o melhor caminho. E saímos derrotados na votação da PEC e na votação da anistia” , declarou.

Campos relatou que havia duas opções diante da pressão: ou rejeitar totalmente a proposta, arriscando que a anistia eleitoral avançasse com apoio do centrão, ou negociar para retirar os pontos mais graves do texto. Segundo ele, a escolha pelo diálogo acabou não surtindo efeito.

“A CÂMARA ERROU NA MÃO”

Foto:Reprodução

Outro que também reconheceu o erro foi o deputado Thiago de Joaldo (PP). Para ele, a repercussão do caso deixou claro que o texto aprovado traz riscos maiores do que os problemas que pretendia resolver:

“Pec da Blindagem: esse foi o tema mais debatido nos últimos dias, sem dúvida alguma. (...) Mas nesse caso, é preciso reconhecer que a Câmara errou na mão e o remédio pode ter saído mais letal do que a enfermidade que se queria tratar” .

A deputada Silvye Alves (União Brasil) também veio a público para manifestar arrependimento em relação ao voto. Ela reforçou que, ao analisar as consequências da proposta, passou a avaliar de forma crítica sua posição inicial.

O deputado Merlong Solano (PT) pediu desculpas ao partido e ao povo do Piauí pelo apoio ao texto-base. Em sua avaliação, a votação ocorreu em condições irregulares e a tentativa de preservar o diálogo político não compensou o resultado final.

“Venho, de forma pública, pedir desculpas ao povo do Piauí e, em especial, ao Partido dos Trabalhadores, partido que ajudei a construir, pelo grave equívoco que cometi ao votar favoravelmente ao texto-base da PEC das Prerrogativas. (...) Infelizmente, esse esforço não surtiu efeito. O acordo político foi removido e a votação da PEC ocorreu sob sérias irregularidades, incluindo a reintrodução do voto secreto no texto” .

Solano também destacou que, diante do impasse, assinou um mandado de segurança no STF pedindo a anulação da votação.

“Sigo agora empenhado para que o STF ou o Senado Federal corrijam os erros cometidos, inclusive aquele do qual participei ao aprovar, ainda que por razões táticas, o texto-base da PEC. Reafirmo meu compromisso com a democracia, a transparência e os interesses do povo do meu Piauí e de todo o Brasil” .

A proposta de emenda constitucional foi apresentada por partidos do centrão e avançou em ritmo acelerado. Entre os principais pontos, estão:

. Foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos políticos;

. Retorno do voto secreto em determinadas votações internas da Câmara, reduzindo a transparência;

. Em versões preliminares, chegou a incluir dispositivos que restringiam a atuação da Polícia Federal contra parlamentares, o que acabou retirado após pressão.

Para críticos, a PEC representa um retrocesso institucional ao blindar políticos contra investigações e reduzir a visibilidade de decisões relevantes do Legislativo.

Pedro Campos resumiu o sentimento ao admitir que a escolha tática acabou enfraquecendo a posição do campo progressista.

“Decidimos votar pelo adiamento da discussão, pra ganhar tempo, e também contra o voto secreto e contra o foro privilegiado para presidentes nacionais de partido. Eu, junto com a maioria, votamos a favor. A PEC passou do jeito que nós não queríamos” .

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Agora, os olhares se voltam para o Senado Federal e para o Supremo Tribunal Federal, que podem alterar ou até mesmo anular trechos da proposta.

Fonte:Ig