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Uma desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) não identificada foi notificada por manter uma empregada trabalhando em sua casa por 30 anos sem direitos trabalhistas. O caso foi descoberto durante uma fiscalização do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) na capital amazonense.
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O caso envolve uma trabalhadora de 65 anos que prestou serviços por mais de três décadas sem qualquer formalização do vínculo empregatício, sem recolhimento previdenciário e, por consequência, sem direito à aposentadoria.
A responsável pela contratação irregular seria uma magistrada de alta patente, o que causou surpresa entre os próprios moradores do prédio, que confirmaram a atuação da empregada ao longo dos anos.
Segundo o MTE, esse caso caracteriza grave exploração que culminou na notificação da magistrada.
A ação faz parte de um operativo nacional que visa combater a exploração de trabalhadoras domésticas e garantir o cumprimento de seus direitos básicos.
Durante as abordagens, auditores fiscais do trabalho visitaram edifícios residenciais na capital amazonense, prestando informações a prestadores de serviços e coletando dados sobre vínculos empregatícios. Diversos empregadores foram notificados a apresentar documentação relativa às profissionais que atuam em suas residências.
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Conforme o MTE, o trabalho de fiscalização ainda não foi concluído, mas dezenas de famílias já foram notificadas e poderão ser autuadas caso não regularizem a situação de seus empregados. O MTE informou ainda que ações semelhantes devem ocorrer de forma sistemática em todo o país, com foco na valorização e visibilidade das trabalhadoras domésticas.
