O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma nova etapa do programa Desenrola, criado para facilitar a renegociação de dívidas de pessoas físicas. Batizada de Desenrola 3.0, a iniciativa pretende alcançar até R$ 150 bilhões em débitos, o equivalente à metade dos cerca de R$ 300 bilhões estimados pelo governo dentro das modalidades contempladas.

A nova fase será destinada a dívidas com atraso entre dois e quatro anos e meio. Poderão ser incluídos débitos de cartão de crédito, tanto na modalidade rotativa quanto parcelada, além de empréstimos pessoais sem desconto diretamente na folha de pagamento.

Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, serão consideradas dívidas de até R$ 10 mil.

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A medida faz parte de um pacote de ações econômicas apresentado pelo governo para enfrentar o endividamento das famílias brasileiras. O anúncio ocorreu em um evento em São Paulo com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros Dario Durigan, da Fazenda; Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento; Miriam Belchior, da Casa Civil; Wellington César, da Justiça; e Alexandre Padilha, da Saúde.

A proposta prevê que a União compre as carteiras de crédito das instituições financeiras com deságio de até 90%. Com isso, a estimativa apresentada pelo governo é desembolsar cerca de R$ 15 bilhões para adquirir uma carteira de aproximadamente R$ 150 bilhões em dívidas.

Moretti explicou que os descontos obtidos pelas instituições nos leilões serão repassados aos consumidores. Segundo ele, a operação permitirá reduzir o volume de débitos e facilitar a retomada financeira das famílias.

“Então nós estamos falando de limpar dessa carteira 150 bilhões em dívida, é muito forte, é muito potente para que essas famílias possam recomeçar”, afirmou o ministro.

A previsão é que o leilão para aquisição das carteiras seja realizado em novembro. A operação poderá ser conduzida pelo Tesouro Nacional ou por uma instituição financeira federal.

De acordo com Moretti, os bancos interessados deverão informar quais carteiras pretendem vender, e a instituição que oferecer o maior desconto terá preferência na operação.

O ministro também afirmou que as despesas relacionadas ao leilão serão acomodadas dentro do orçamento, por meio de remanejamento entre rubricas, sem aumento da despesa global.

“Nós vamos acomodar as despesas necessárias para o leilão, que na prática vão afetar o orçamento de 2027 dentro desse espaço, o que significa que nós vamos fazer remanejamento entre despesas e, portanto, não haverá aumento de um real aqui na despesa global para acomodar”, declarou.

Uma das principais diferenças em relação às edições anteriores do Desenrola está no formato da renegociação. Em vez de cada consumidor procurar individualmente uma instituição financeira para negociar o débito, o governo pretende adquirir as carteiras de crédito dos bancos.

“Em vez da gente criar um processo no qual cada pessoa, cada membro da família vai até o banco tentar renegociar sua própria dívida, aqui nós temos o Estado brasileiro, o governo federal fazendo aquisição de carteiras de dívidas das instituições financeiras”, explicou Moretti.

A medida provisória também prevê que o Banco Central adote medidas regulatórias para reduzir excessos na concessão de crédito às famílias. A intenção declarada pelo governo é evitar que consumidores beneficiados pela renegociação voltem a acumular dívidas.

O Desenrola 3.0 representa a terceira etapa do programa. Na fase anterior, foram contempladas dívidas de cartão de crédito, cheque especial e empréstimos pessoais com atraso entre 90 dias e dois anos. Na ocasião, a negociação era feita diretamente entre o consumidor e a instituição financeira.

Moretti também afirmou que eventuais despesas serão acomodadas por meio de remanejamento orçamentário, enquanto novas fontes de receita poderão ser utilizadas para custear as medidas anunciadas.

GOVERNO ANUNCIA TAMBÉM MEDIDAS CONTRA AS BETS

No mesmo pacote anunciado nesta sexta-feira, o governo federal informou uma medida para proibir as apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, além de jogos online e cassinos virtuais, incluindo plataformas que oferecem modalidades como o chamado “Jogo do Tigrinho”.

A proibição foi formalizada por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo também encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que estabelece punições para pessoas e empresas que explorarem, operarem ou divulgarem esse tipo de aposta.

Durante o anúncio, Lula defendeu a adoção de medidas mais rígidas contra as plataformas.

“Eu tomei a decisão de tomar medida dura e drástica necessária. É como câncer, ou tira tumor, ou tumor vai matar a gente. [...] Foi muita briga, foi muita discussão, foi muito vamos fazer aquilo, faz tudo, faz nada, faz pela metade, não. Já que tem que fazer, vamos fazer o que tem que ser feito. Acabar com as bets”, afirmou.

Os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. Depois desse prazo, os sites e aplicativos deverão deixar de funcionar.

Segundo o governo, as empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar aos bancos responsáveis pelos pagamentos os valores existentes nas contas dos usuários, vinculados aos respectivos CPFs.

A devolução dos saldos deverá ocorrer entre os dias 9 e 14 de outubro por meio dos bancos. A partir de 14 de outubro, nos casos em que houver impedimento para a devolução, a Caixa Econômica Federal deverá intermediar o pagamento aos apostadores.

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O CRONOGRAMA DIVULGADO PELO GOVERNO FICOU DEFINIDO DA SEGUINTE FORMA:

Até 23h59 de 5 de outubro: apostadores poderão retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas;

A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar;

Entre 7 e 8 de outubro: as empresas deverão informar aos bancos os valores existentes nas contas vinculadas aos CPFs;

Entre 9 e 14 de outubro: os bancos deverão realizar a devolução integral dos saldos;

A partir de 14 de outubro: nos casos de impedimento, a Caixa deverá intermediar a devolução dos valores aos apostadores.