21 de Julho de 2024 - Ano 10
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16/05/2024

Dias Toffoli rejeita recurso da defesa de Bolsonaro contra multa de R$ 15 mil aplicada pelo TSE

Foto: Reprodução

Ministro é o relator, no STF, de pedido para rever condenação por propaganda irregular. Multa foi aplicada pela Corte Eleitoral após ação movida pela campanha de Lula

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (16) um recurso da do ex-presidente Jair Bolsonaro contra uma multa de R$ 15 mil por propaganda irregular nas eleições de 2022.

 

O caso envolve à disputa à Presidência da República. A campanha de Bolsonaro foi acusada pela campanha do presidente Lula de impulsionar publicidade negativa contra o petista em redes sociais. O material, veiculado em vídeo, adjetiva Lula como "mau-caráter" e "dissimulado".

 

No TSE, o político do PL foi condenado ao pagamento de multa. Recursos dentro do próprio tribunal foram negados e a defesa acionou o Supremo. No STF, os advogados da campanha do ex-presidente alegaram que a análise do caso na Corte Eleitoral não seguiu o que prevê a legislação.

 

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O ministro Dias Toffoli concluiu que não houve irregularidades no julgamento do processo no TSE.

 

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"Não obstante o reforço argumentativo apresentado pelos agravantes, não foram trazidos elementos aptos a afastar os fundamentos que embasaram a inadmissibilidade do recurso extraordinário, os quais devem ser mantidos", afirmou o ministro. 

 

Fonte: G1

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