A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que obriga a divulgação dos valores pagos com recursos públicos para promover, apoiar ou patrocinar eventos na capital amazonense. A proposta foi aprovada em segunda discussão e segue agora para sanção do prefeito.
O texto estabelece uma medida de transparência sobre o uso do dinheiro público, permitindo que a população tenha acesso aos valores destinados pela administração municipal para esse tipo de atividade.
A proposta integra uma série de matérias analisadas pelos vereadores durante a sessão, que também tratou de temas relacionados à saúde, meio ambiente, proteção social, direitos das mulheres e esporte.
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Entre os projetos aprovados ou que avançaram na sessão está ainda a criação de medidas de proteção a espécies ameaçadas de extinção e um programa municipal de valorização e proteção da pessoa idosa.
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Com a aprovação em segunda discussão, o projeto sobre os gastos com eventos deixa a tramitação no plenário da CMM e segue para a etapa de sanção do prefeito, que definirá se a medida será transformada em lei.