O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afastou nesta segunda-feira, o sobrinho do governador do Maranhão, Danilo Brandão, do cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado. Segundo o magistrado, o órgão não pode ser presidido por uma pessoa que "figura no epicentro de investigações sobre homicídio, mau uso de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos".

Daniel Brandão é citado na investigação sobre obstrução de justiça de um assassinato que ocorreu no Maranhão, em plena luz do dia em 2022, antes de ele ser indicado ao Tribunal de Contas do Estado. Segundo o inquérito, o condenado pelo homicídio, seria operador em tratativas de pagamentos ilícitos ao grupo de Brandão.

Após sua prisão, a família do homicídio teria passado a receber auxílio financeiro recorrente do grupo, em troca de silêncio, diz a Polícia Federal. Segundo as investigações, esses pagamentos teriam a " provável finalidade" de manter o condenado em posição de silêncio e "evitar a revelação da participação" em tratativas de pagamento a uma empresa de vigilância, em agosto de 2022, e sua presença na reunião cujo desenrolar culminou com o homicídio.

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No despacho assinado nesta manhã, Dino apontou que é preciso aprofundar a análise sobre o nível de envolvimento de Daniel no homicídio, assim como apurar a ligação dele com o uso de verbas advindas de emendas parlamentares federais para pagamento de propinas a diversas pessoas no estado do Maranhão.

Segundo o ministro, as investigações mostram que o grupo sob investigação no STF "tem lançado mão de todas as ações ao seu alcance para blindar a identificação" de Daniel Brandão no assassinato. "Há, inclusive, fortes indícios de que o referido investigado tem se valido da relevante função pública de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão para ocultar sua identidade nas investigações do crime de homicídio ocorrido no edifício Tech Office em 2022", ressaltou Dino.

"A íntima relação de Daniel Brandão com empresas da família Brandão, que também estão em investigação, em face da suspeita de desvio de dinheiro público, aliada ao fato de uma delas possivelmente ter sido utilizada para pagamento de valores a Gilbson César Cutrim Junior, em troca de silêncio, indicam o evidente perigo ao resultado útil do processo - e ao Erário - com a manutenção do investigado no expressivo cargo de Presidente do Tribunal de Contas do Estado", frisou.

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Para o ministro, é incompatível eu Daniel siga no cargo de presidente do TCE enquanto pesam tais suspeitas contra ele. Dino destacou que a Corte de contas tem competência sobre as contas do governo do tio de Daniel, Carlos Brandão, e viu "evidente o risco de uso do cargo para embaraçar ainda mais as investigações".