Representantes de distribuidoras de combustíveis apresentaram, nesta segunda-feira (20), ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços uma série de propostas para modificar a RenovaBio, programa federal voltado à ampliação sustentável dos biocombustíveis no país.

O grupo, formado por empresas como Ipiranga e Vibra, além da Brasilcom, argumenta que, embora o programa represente um avanço ambiental, enfrenta dificuldades práticas que acabam gerando distorções no mercado.

De acordo com as distribuidoras, mais de R$ 16,7 bilhões já foram movimentados em CBIOs até setembro deste ano. No entanto, o setor aponta que, paralelamente, houve uma queda de 5,7 bilhões de litros na produção de etanol entre 2019 e 2022, o que levanta questionamentos sobre a efetividade da política.

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Entre as principais propostas está a adoção de uma metodologia internacional para os CBIOs, permitindo que esses créditos sejam negociados em mercados globais de carbono. Segundo as empresas, sem essa padronização, o programa teria impacto limitado no cumprimento das metas climáticas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris.

Outro ponto defendido pelo setor é a transferência da obrigação de cumprimento das metas ambientais atualmente atribuída às distribuidoras para as refinarias. A avaliação é de que essa mudança poderia simplificar o sistema e reduzir efeitos como especulação e volatilidade nos preços dos créditos.

A reunião contou com a participação do secretário de Desenvolvimento Industrial, Comércio e Serviços e Inovação do MDIC, Uallace Moreira Lima, que, segundo a pasta, se comprometeu a encaminhar as demandas apresentadas.

Criado em 2017, o RenovaBio tem como objetivo reduzir as emissões de gases de efeito estufa ao longo da cadeia de produção e consumo de biocombustíveis, contribuindo para que o Brasil cumpra suas metas ambientais.

Para limitar o aquecimento global a 1,5°C, conforme previsto no acordo internacional, especialistas apontam a necessidade de reduzir em 42% as emissões até 2030  cenário mais rigoroso do que o de uma redução de 28%, que poderia elevar o aumento da temperatura média para 2°C.