A formação de maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) para a condenação de Débora Rodrigues, a mulher que pichou a estátua da Justiça no 8 de janeiro, mostra que o ministro Alexandre de Moraes não está sozinho. Ao mesmo tempo a formação da maioria acabou colocando luz sobre uma informação importante que mostra o aprofundamento da divergência entre ministros do STF.

O ministro Luiz Fux estabeleceu uma pena de um ano e meio em seu voto. A questão não é a dosimetria, mas o fato de que no seu voto Fux condena Débora apenas por dano ao patrimônio e descaracteriza todas as outras acusações pelas quais Moraes a condenou. O voto de Fux expôs uma divergência: afinal, se está falando de uma tentativa de golpe de Estado, uma tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ou apenas de uma pessoa que subiu numa estátua e escreveu "perdeu, mané", com um batom?

A cabeleireira Débora Rodrigues organizou-se em Curitiba, se deslocou para Brasília, instalou-se no acampamento em frente ao quartel general do Exército, onde manifestantes pediam intervenção militar. O que ela queria era intervenção militar, quebra da ordem democrática, desrespeito à decisão das urnas. Esse grupo no qual ela estava atacou os prédios símbolos dos Três Poderes no Brasil com fúria demolidora.

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Em seu voto, o ministro Luiz Fux trata o caso como se fosse apenas a pichação da estátua. É como se a pessoa que derrubou o relógio trazido ao Brasil por Dom João VI não tivesse colaborado para criar um ambiente propício ao golpe de Estado. Os que quebraram os vidros da entrada, apenas quebraram vidros. O que aconteceu em 8 de janeiro foi uma tentativa de golpe. Nos autos do processo, consta que Débora tentou, por exemplo, apagar do aparelho celular os vídeos que registravam a sua participação nos atos golpistas e também no QG do Exército, o que é um agravante, ocultação de provas.

Quando Fux abre essa diligência, não está discutindo somente o tamanho da pena, mas sim uma descaracterização das várias acusações pelas quais ela foi condenada pelo ministro Alexandre de Moraes. E vale lembrar que há 500 pessoas já condenadas, outras 500 fizeram acordo de não persecução penal, pagando multas e penas alternativas.

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Essa divergência aparece num momento em que se trava no Congresso um debate sobre se deve ou não ser discutida na Casa uma lei para anistiar todos os golpistas de forma ampla e irrestrita. 

Fonte: O Globo