O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes anunciou a reabertura dos prazos para os dois últimos editais de licitação voltados à repavimentação do chamado “trecho do meio” da BR-319. A medida ocorre após a suspensão das licitações ter sido derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, permitindo a retomada completa dos quatro processos.

De acordo com publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (5), as empresas interessadas já podem encaminhar suas propostas, com sessão de abertura prevista para o dia 20 de maio. Os novos pregões contemplam os trechos entre os quilômetros 250,7 e 346,2 e 346,2 a 433,1 da rodovia.

Os outros dois editais, que já haviam sido reabertos anteriormente, seguem em fase de análise. O pregão 90127/2026, referente ao trecho entre os quilômetros 469,6 e 590,1, recebeu propostas de 19 empresas. Já o pregão 90129/2026, que abrange o segmento entre os quilômetros 433,1 e 469,6, contabiliza 20 propostas em avaliação. Todas as licitações adotam o critério de menor preço ou maior desconto, com disputa ainda em andamento.

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Inicialmente, a abertura das propostas estava prevista para o fim de abril, mas os processos foram suspensos por cerca de 70 dias após decisão da juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária. A suspensão atendeu a um pedido do Observatório do Clima, que apontou possíveis irregularidades e inconstitucionalidades nos editais.

A liminar, no entanto, foi derrubada no mesmo dia pela presidente do TRF-1, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, após recurso apresentado pelo DNIT e pela União. O tribunal considerou que a paralisação poderia causar prejuízos à administração pública e à economia, além de comprometer serviços essenciais e a janela adequada para execução das obras.

A decisão também destacou que os serviços previstos se referem à manutenção da estrada já existente, sem ampliação de capacidade ou abertura de novos trechos. Enquanto isso, o processo de licenciamento ambiental da pavimentação completa da BR-319 segue em análise pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Com a retomada dos editais, o governo federal avança em uma das obras mais debatidas da região Norte, considerada estratégica para a ligação terrestre entre o Amazonas e o restante do país.