Em manifestação enviada ao STF, Raquel Dodge afirma que não é possível verificar autenticidade de mensagens divulgadas por site
A Procuradoria-Geral da República ( PGR ) afirmou ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) ser contra o pedido de anulação da sentença proferida pelo juiz Sergio Moro contra o ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá.
Em resposta a habeas corpus movido pela defesa de Lula argumentando a suspeição de Moro para conduzir o caso, que foi reforçado por mensagens divulgadas pelo site “The Intercept” que supostamente mostrariam Moro orientando a força-tarefa da Lava-Jato, a procuradora-geral Raquel Dodge afirmou que não é possível verificar a autenticidade das mensagens nem saber se houve adulteração, porque o material não foi entregue às autoridades do Judiciário.
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“É que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada”, escreveu Dodge.
Saiba quais são os processos em que Lula é réu
Propina da Odebrecht
Lula, os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo e o empresário Marcelo Odebrecht viraram réus sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro por, segundo o Ministério Público Federal (MPF), terem recebido propina da Odebrecht em forma de doação eleitoral;
Instituto Lula
Uma terceira ação que corre na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba contra o ex-presidente é por conta da acusação de recebimento de propina repassada pela Odebrecht por meio da compra de um imóvel para o Instituto Lula, que não foi usado, e por um apartamento vizinho à cobertura onde a família Lula morava em São Bernardo do Campo;
Tráfico de influência em Angola
O ex-presidente é réu em cinco ações na Justiça Federal de Brasília. Na Operação Janus, ele foi acusado por tráfico de influência em Angola, para beneficiar a Odebrecht. A operação Janus foi um desdobramento da Lava-Jato que apurou supostas irregularidades em financiamentos do BNDES para contratos da Odebrecht no país africano;
Compra de caça - O caça Gripen, da Saab
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Da Operação Zelotes foram originadas duas ações contra o ex-presidente. Em uma delas, Lula responde, ao lado do filho Luís Cláudio Lula da Silva, à acusação de tráfico de influência na concorrência que resultou na escolha pela Força Aérea Brasileira (FAB) da compra de caças suecos Gripen NG.
Medida provisória
Na outra ação originada da Operação Zelotes, Lula é acusado de tráfico de influência na edição de uma medida provisória que deu incentivos fiscais ao setor automotivo.
Quadrilhão do PT
Lula é réu ainda sob a acusação de integrar o “quadrilhão do PT". O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, aceitou a denúncia por suposta organização criminosa envolvendo integrantes da cúpula do PT, entre eles Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff.
Doação ao Instituto Lula
Lula é acusado ainda de ter recebido, por meio de doação ao Instituto Lula, R$ 1 milhão de uma empresa que prestava serviços ao governo da Guiné Equatorial.
Sítio de Atibaia
Em fevereiro de 2019, Lula foi condenado novamente pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, desta vez por aceitar reformas no sítio de Atibaia feitas pela Odebrecht e OAS, com dinheiro de propina decorrente de contratos da Petrobras, no valor de R$ 1 milhão. A pena foi de 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Caso tríplex
Em julho de 2017, Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão pelo então juiz Sergio Moro, por ter recebido o tríplex no guarujá da OAS como propina por contratos obtidos pela empresa na Petrobras. Em janeiro de 2018, o TRF-4 aumentou a pena para 12 anos e 1 mês e, em abril deste ano, o STJ reduziu para oito anos, dez meses e 20 dias.
Obstrução de Justiça
O juiz da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Ricardo Leite, absolveu o ex-presidente e outros seis réus no processo sobre obstrução de Justiça. Lula foi acusado de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, delator da Lava-Jato.
A PGR ressaltou que, diante dos atuais elementos, existe “fundada dúvida jurídica” que impede o aproveitamento do material como prova neste momento.
O julgamento do habeas corpus está agendado para o próximo dia 25 pelo Supremo Tribunal Federal. O pedido da defesa de Lula havia sido feito antes da divulgação das mensagens pelo site, mas, após as reportagens, a defesa de Lula acrescentou o material para reforçar os argumentos do habeas corpus.
Dodge afirmou ainda que há suspeitas de que o material tenha sido obtido por meio de ataques de hackers, o que, segundo ela, caracterizaria uma origem criminosa das informações.
“Por fim, a Procuradora-Geral da República manifesta preocupação com a circunstância de que as supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil tenham sido obtidas de maneira criminosa, e que ferem a garantia constitucional à privacidade das comunica- ções, a caracterizar grave atentado às autoridades constituídas brasileiras. Requisitei inquérito policial para investigar este fato e determinei providências administrativas no âmbito do MPF sobre o tema”, escreveu a PGR.
Globo.com
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