A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou um procedimento para acompanhar e fiscalizar a aplicação de emendas parlamentares estaduais destinadas a municípios e outros órgãos públicos. A apuração também inclui as chamadas “emendas Pix” e pretende verificar se os recursos estão sendo utilizados de maneira correta, transparente e eficiente.

A medida foi formalizada por meio de uma portaria publicada na quarta-feira (5). O procedimento terá como foco a execução dos recursos e os resultados obtidos com os projetos financiados pelas emendas, principalmente em áreas consideradas essenciais, como saúde, assistência social, moradia e atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade.

De acordo com a Defensoria, a iniciativa não tem como objetivo investigar individualmente nenhum parlamentar. A apuração terá caráter sistêmico, buscando analisar o funcionamento do modelo de destinação e execução das emendas no Amazonas.

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Entre os principais pontos que deverão ser analisados está a diferença entre o valor ou objeto previsto na emenda e aquilo que foi efetivamente realizado. A Defensoria pretende verificar, por exemplo, se um recurso destinado à compra de 100 cadeiras de rodas resultou realmente na aquisição e entrega das 100 unidades previstas.

A fiscalização também deverá observar se os projetos financiados pelas emendas foram concluídos, se os recursos chegaram aos beneficiários e quais obstáculos podem ter impedido a execução integral das ações.

Outro aspecto da apuração será avaliar uma possível relação entre a ausência ou deficiência de determinadas políticas públicas e a baixa execução dos recursos provenientes das emendas parlamentares.

TRANSPARÊNCIA DOS RECURSOS

A portaria da DPE-AM também menciona decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas às emendas parlamentares.

Embora o STF reconheça a possibilidade de utilização desses recursos, a Corte tem reforçado a importância da transparência e da rastreabilidade do dinheiro público. Na prática, isso significa que deve ser possível identificar a origem dos valores, onde foram destinados e de que maneira foram utilizados.

Com o procedimento, a Defensoria pretende acompanhar esse caminho e verificar se o dinheiro destinado por meio das emendas efetivamente resulta na execução das políticas públicas previstas.

A investigação deverá ajudar a identificar eventuais falhas, atrasos ou dificuldades na aplicação dos recursos e apontar os fatores que podem estar impedindo que os benefícios previstos cheguem à população amazonense.

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A DPE-AM poderá adotar as providências cabíveis caso sejam constatadas irregularidades ou problemas na execução das emendas durante o andamento da apuração.