A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) encaminhou ofícios ao Banco Central do Brasil e ao Procon-AM após denúncias de moradores de Codajás de que instituições financeiras estariam se recusando a receber cédulas de dinheiro consideradas válidas, segundo as normas do Banco Central.

Segundo o defensor público Thiago Torres, o Banco Bradesco e a cooperativa de crédito Cresol vêm rejeitando em depósitos e pagamentos notas desgastadas, rasuradas ou danificadas, mesmo quando preservam mais de 50% do tamanho original, condição em que a cédula deve ser aceita pelas instituições financeiras.

A prática, segundo a DPE-AM, tem prejudicado o comércio local e a população, porque as mesmas cédulas rejeitadas pelos bancos retornam à circulação por meio de saques e pagamentos, criando uma contradição que dificulta o uso do dinheiro pela população.

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As normas do Banco Central determinam que notas com mais de metade da superfície original não podem ser recusadas pelas instituições financeiras, independentemente de seu estado de conservação, e essa regra vale para depósitos e troca em agências.

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No ofício, a Defensoria Pública deu um prazo de 20 dias para que o Banco Central, o Procon-AM e a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas respondam às demandas; caso as providências não sejam adotadas, o órgão informou que poderá recorrer à Justiça para garantir o cumprimento das regras e os direitos dos consumidores.