A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Direcional Engenharia anunciaram, nesta quinta-feira (6), o início do cadastramento de moradores do residencial Viver Melhor, etapas 1 e 2, na Zona Norte de Manaus, para a realização de obras de reparos e ajustes estruturais em banheiros e fachadas das unidades habitacionais. O anúncio foi feito durante entrevista coletiva à imprensa, realizada na sede administrativa da DPE-AM, em Manaus.

As reformas são fruto de um acordo firmado com a construtora no âmbito de uma Ação Civil Pública ingressada em 2017 pela DPE-AM. Até R$ 20 milhões poderão ser aplicados nas obras, que podem alcançar todas as 8.896 unidades do residencial, considerado o maior do programa federal “Minha Casa, Minha Vida” em todo o país.

O cadastro deve ser feito no site https://www.vivermelhormanaus.com.br/. Dúvidas podem ser tiradas pelo telefone 4020-3686. Inicialmente, o prazo para a realização das inscrições é de 60 dias. Conforme o acordo, todo o processo para a realização das obras, do cadastramento às entregas, deve durar, no máximo, 30 meses. As obras estão previstas para iniciarem em abril.

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Um stand será montado no residencial para atender os moradores que tiverem dificuldade em realizar o cadastro pela internet. A previsão é que esse atendimento presencial aconteça na última semana de fevereiro e na última semana de março.As obras serão garantidas a todos os moradores, sejam os proprietários originais, novos proprietários ou inquilinos.

HISTÓRICO

O defensor Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), explica que a DPE-AM foi procurada no fim de 2013 por moradores, que apresentaram uma série de problemas estruturais, urbanísticos e sociais no residencial do programa habitacional do Governo Federal.

A DPE-AM, então, foi a campo apurar a situação e iniciou uma série de tratativas extrajudiciais com órgãos do Estado e da União com o objetivo de solucionar as demandas, entre elas os problemas nos banheiros dos apartamentos e rachaduras nas fachadas.

Até janeiro de 2015, todas os 8.896 imóveis foram vistoriados pelas equipes de engenharia da DPE-AM e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), que atestaram os problemas.

Apesar de tentativas de composição entre 2015 e 2017, como nenhuma providência foi tomada em relação aos problemas, que só se agravavam, a DPE-AM ingressou com a ACP em 2017 na Justiça Federal contra o Estado do Amazonas, a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), União e Caixa Econômica Federal. A Direcional, construtora que responsável pelo residencial, que não é ré no processo originário, ao ser incluída na ação civil, tomou a iniciativa de propor um acordo para resolver as questões que são de sua competência.

“Houve a iniciativa por parte da Direcional, chamada ao processo, para a construção de uma solução consensual naquilo que lhe tocava”, explicou Carlos Almeida Filho.

O defensor disse que foram várias rodadas de discussões com a empresa e representantes da comunidade até a redação final da minuta de acordo, que foi homologado pela Justiça Federal. O acordo põe fim à demanda específica dos problemas nos apartamentos tratados na ACP, que continua tramitando com o objetivo de garantir a instalação de equipamentos públicos e sociais no residencial, além a regularização dos espaços comerciais, a melhoria nas condições de segurança e urbanísticas.

“Esse acordo é um passo muito importante para os moradores. O Viver Melhor, com suas duas etapas, é o maior residencial do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ no Brasil. Estamos falando de praticamente uma cidade inteira. Se o Viver Melhor fosse uma cidade, seria a 11ª mais populosa da Amazonas. Estamos falando de quase 60 mil pessoas que vivem lá”, destacou Carlos Almeida.

“Esse não é um acordo integral que resolve toda a demanda. É um acordo que compreendemos que é um avanço parcial para resolver um problema que para a comunidade é crônico. Os moradores sabem na relevância disso. Só que ainda restam outros problemas que precisam também de atenção de outros atores”, acrescentou.

PARCERIA

Moradora da etapa 2 do residencial e representante de uma associação de comerciantes, Daniélita Rodrigues disse que o acordo é um passo importante para os moradores. “A Defensoria tem sido parceira conosco, nos ajudado a trazer mais qualidade de vida para dentro da nossa comunidade”, disse.

“Nós temos um problema muito grande na questão dos banheiros dos apartamentos. O problema maior realmente as infiltrações dos banheiros que eles expandem para as outras áreas do dos apartamentos. A umidade gera mofo”, explicou a comerciante.

“Dentro do meu apartamento, criou-se uma cratera depois de um tempo. Eu tive que tentar reformar para que eu pudesse viver no local com os meus filhos. E assim também tem ocorrido dentro de outros imóveis”, completou.

DIREITO À MORADIA

O defensor público federal Luis Felipe Cavalcante destacou que a Defensoria Pública da União (DPU) vem atuando em parceria com a Defensoria do Amazonas para atender aos moradores do Viver Melhor.

Ele ressaltou que o Direito à Moradia é fundamental porque dá acesso a outros direitos. “Quando você fala em moradia, pressupõe-se que a família vai ser situada em uma comunidade estruturada, em que haja diversos serviços, serviços de infraestrutura, transporte, educação, saúde... É isso que vai possibilitar a inclusão social”, disse. “A moradia, embora seja um direito por si só, ela também é uma condição para exercício de diversos outros direitos”, acrescentou.

Para o defensor federal, o acordo firmado com a Direcional possibilita o início da correção da situação em que vivem as famílias do Viver Melhor. “A partir de agora, na medida em que o acordo for executado, esperamos que as famílias deixemos sofrer com esses problemas estruturais, para que pelo menos uma das condições de moradia digna seja atendida”, completou.

FOCO NO CADASTRAMENTO

Fotos:Patrick Artiago/DPE-AM

Porta-voz da Direcional Engenharia, a diretora de relacionamento com cliente, jurídico e sustentabilidade, Laura Ribeiro Henriques, disse que a empresa, assim que foi demandada judicialmente, se colocou à disposição para fazer parte da solução. “A Direcional realmente se se orgulha de fazer parte da construção de soluções para as famílias, tendo como parceira a Defensoria na solução nesse problema, dentro do que nós entendemos que é de nossa responsabilidade”.

“O primeiro passo é o cadastramento das famílias interessadas. O escopo do acordo é a reforma dos banheiros das unidades e das fachadas dos empreendimentos”, disse.

A diretora explicou que nos três primeiros meses o trabalho será levantar as informações para planejar a execução das obras. “Uma vez que tenhamos esse mapa de interesse, vamos conseguir dar informações mais pragmáticas e precisas com relação ao cronograma, as datas de execução de cada um dos trabalhos, como que vai funcionar o relacionamento e agendamento das vistorias e dos reparos com as famílias”, detalhou.

Laura Ribeiro Henriques enfatizou que o momento agora é de buscar adesão dos moradores. “É preciso saber quantas famílias vão aderir ao acordo. Nós estamos prontos e disponíveis para executar todo o escopo (todas as 8.896 unidades), se for necessário”, disse.

“Estamos com a nossa central de atendimento pronta para atender essas famílias, ajudar nesse cadastramento e tirar as principais dúvidas. O telefone de contato é 4020-3686. É uma linha exclusiva para os beneficiários do Viver Melhor O site vivermelhormanaus.com.br também está disponível, 24 horas por dia”, completou.

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VIDEORELEASE

Vídeo 1 – Entrevistas

Sequência dos entrevistados:

1 - Carlos Almeida Filho
2 - Luis Felipe Cavalcante
3 - Laura Riberio Henriques
4 - Daniélita Rodrigues

Vídeo 2 – Imagens de apoio