A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento do julgamento da ação penal que envolve o deputado federal Eduardo Bolsonaro, previsto para a próxima terça-feira (16).

O parlamentar responde a uma acusação de coação no curso do processo, e o caso será analisado pela Primeira Turma da Corte.

No pedido encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a DPU questiona a composição atual do colegiado, que funciona com apenas quatro dos cinco ministros previstos.

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Segundo a Defensoria, o julgamento não deveria ocorrer enquanto a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Roberto Barroso, ocorrida em outubro de 2025, permanecer em aberto. A ausência já se estenderia por cerca de oito meses.

O órgão argumenta que a falta de um quinto integrante pode comprometer a conclusão do julgamento e defende a necessidade de recomposição do quórum antes da análise do caso.

Como alternativa, a DPU sugere o adiamento da sessão e a convocação de um ministro da Segunda Turma, seguindo o critério de antiguidade previsto no regimento interno do STF.

O processo tem origem em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da União (PGR), aceita por unanimidade pelo Supremo em novembro do ano passado. A acusação envolve suposta atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos.

De acordo com a investigação, ele teria participado de articulações com a equipe do então presidente norte-americano Donald Trump para medidas que afetariam o Brasil, como tarifas sobre produtos brasileiros e restrições a autoridades nacionais.

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Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. A defesa nega as acusações e afirma que não há base jurídica para a condenação, sustentando expectativa de absolvição.