Medida foi efetivada por meio da edição de um decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
O governo federal anunciou uma nova medida para bloquear recursos financeiros ligados a “bets” ilegais no Brasil.
A decisão faz parte do conjunto de ações de fiscalização do setor de apostas online e autoriza o Estado a identificar, congelar e reter valores movimentados por empresas que operam sem autorização.
Segundo a proposta, os recursos bloqueados podem ser direcionados para ações de segurança pública e combate a fraudes financeiras, reforçando o cerco contra plataformas irregulares.
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A iniciativa ocorre em meio ao avanço da regulamentação das apostas no país, que já prevê regras mais rígidas para funcionamento de casas autorizadas e punições mais severas para operações clandestinas.
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O objetivo do governo é reduzir a atuação de sites ilegais, evitar crimes como lavagem de dinheiro e aumentar o controle sobre o fluxo financeiro do setor.