O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Edinho Silva, defendeu neste sábado (17) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública seja votada o mais rápido possível no Senado. Segundo ele, a prioridade é avançar com medidas para ampliar a articulação entre os governos federal e estaduais no combate ao crime organizado.

Edinho afirmou que, após a aprovação da proposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende criar o Ministério da Segurança Pública. A iniciativa, segundo o dirigente petista, permitiria ampliar a participação do governo federal na coordenação das ações de segurança em conjunto com estados e demais instituições.

Sobre a possibilidade de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, Edinho declarou que o assunto precisa ser debatido com mais profundidade, inclusive no Congresso Nacional. Ele ressaltou que a discussão não deve impedir o avanço da PEC da Segurança, considerada prioridade neste momento.

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O tema provoca divergências entre integrantes do PT e do governo. Uma proposta apresentada pelo senador Camilo Santana prevê a redução da maioridade penal para adolescentes a partir dos 16 anos em casos específicos, mas a ideia enfrenta questionamentos dentro da base governista e pode ser discutida em uma proposta separada.

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Edinho também criticou uma proposta relacionada à retirada da obrigatoriedade de identificação e rastreamento de munições utilizadas pelas forças de segurança. Para ele, a rastreabilidade é importante para investigar a origem de cartuchos e possíveis desvios de materiais, especialmente em casos envolvendo o crime organizado.