O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) passou a constar no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) com um mandado de prisão pendente de cumprimento. A inclusão ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o início da execução da pena imposta ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A decisão tornou-se definitiva após o encerramento das possibilidades de recurso, e o mandado de prisão foi expedido na quinta-feira (8).

Segundo o entendimento do STF, o ex-parlamentar utilizou sua atuação política nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e incentivar medidas contra o Brasil, com o objetivo de interferir no processo judicial que envolvia seu pai, Jair Bolsonaro. A condenação foi definida pela Primeira Turma da Corte.

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Além da ordem de prisão, Moraes determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros de Eduardo e a adoção de medidas para a execução da pena em regime inicial semiaberto. A decisão também prevê a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal definitiva.

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Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 2025. Por estar fora do Brasil, o cumprimento da ordem depende de procedimentos legais e da atuação das autoridades competentes. Uma eventual extradição dependeria das regras de cooperação jurídica internacional entre os dois países.