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Política no Amazonas
Eduardo Braga defende manutenção dos prazos de implementação da reforma tributária
Foto: Divulgação

Senador rejeita adiamento do cronograma e cobra transparência nos cálculos da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), estimada em 11,3%

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, defendeu a manutenção dos prazos de implementação do novo sistema tributário brasileiro. A declaração foi feita durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), realizada na terça-feira (17), com representantes do Ministério da Fazenda, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Receita Federal.

 

Durante a reunião, Braga se posicionou contra propostas de adiamento das novas regras e afirmou que o país precisa cumprir o cronograma de transição. Para o parlamentar, a aprovação da reforma representa uma conquista importante para o sistema tributário brasileiro.

 

O senador também destacou mecanismos previstos na legislação, como a devolução de parte dos impostos às famílias de baixa renda por meio do cashback e a alíquota zero para produtos da cesta básica. Outro ponto mencionado foi o fim da cobrança cumulativa de tributos, especialmente para o setor industrial.

 

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Apesar de defender a continuidade da reforma, Braga questionou a falta de transparência na elaboração dos cálculos da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), estimada em 11,3% pelo TCU. Segundo ele, o Congresso ficou de fora das discussões técnicas conduzidas pelo Ministério da Fazenda, pela Receita Federal e pelo órgão de controle.

 

Para ampliar o acesso às informações, o senador apresentou o Requerimento 131/2026, aprovado pela comissão. A solicitação prevê a disponibilização de dois auditores federais que participaram dos cálculos para prestar esclarecimentos aos parlamentares. Braga também comparou a estimativa de 11,3% às projeções iniciais do Ministério da Fazenda, que variavam entre 6,95% e 9,05%.

 

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O relator afirmou que a neutralidade da carga tributária deve ser preservada durante a transição, evitando que a mudança no modelo resulte em aumento da arrecadação total. A definição da alíquota da CBS ainda será analisada pelo Senado, em uma etapa importante para a implementação do novo sistema. 

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