O primeiro turno das Eleições 2026 foi realizado neste domingo (4), reunindo cerca de 158,7 milhões de eleitores aptos a votar em todo o país para escolher o presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais (ou distritais).

Para os cidadãos que não puderem comparecer às urnas, a Justiça Eleitoral estabelece regras claras para a regularização da situação, prazos de justificativa e os valores das penalidades aplicadas. Como e quando justificar a ausência? A justificativa pode ser feita de diferentes maneiras, dependendo de quando o eleitor realiza o procedimento: No dia da eleição:Pelo aplicativo e-Título: Utiliza um sistema de geolocalização para atestar que o eleitor está fora de seu domicílio eleitoral.

O procedimento dispensa a apresentação de documentos ou comprovantes, desde que não seja feito no mesmo município de votação. Presencialmente: Pode ser realizada por meio de um Requerimento de Justificativa Eleitoral apresentado em qualquer mesa receptora de votos (exceto em presídios e unidades de internação) ou em postos de justificativa. É obrigatório apresentar um documento oficial com foto e o número do título de eleitor. Após as eleições:O prazo para justificar a ausência do primeiro turno vai até 3 de dezembro de 2026.

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Para o segundo turno, o prazo limite é 8 de janeiro de 2027. No dia do pleito, apenas o próprio eleitor pode justificar; após a eleição, terceiros também podem apresentar o requerimento no cartório eleitoral de inscrição, desde que tragam a assinatura do eleitor (sem necessidade de procuração específica).Eleitores no exterior: Devem apresentar comprovações de viagem, como passagens, cartões de embarque ou carimbos no passaporte, em até 30 dias contados a partir da data de retorno ao Brasil.Valor da multa e consequências da ausência.

O eleitor que deixar de votar e não justificar a ausência no prazo legal deverá pagar uma multa de R$ 3,51 por turno em que houver falta. A Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento pode ser emitida nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais, pelo aplicativo e-Título ou diretamente nos cartórios eleitorais, com opções de pagamento via Pix ou cartão de crédito.

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Quem não vota e não justifica enfrenta uma série de restrições por estar em débito com a Justiça Eleitoral: Impedimento para obter a certidão de quitação eleitoral.Proibição de tirar ou renovar o passaporte. Impossibilidade de realizar matrículas em instituições de ensino públicas.Obstáculos para tomar posse em cargos públicos decorrentes de concursos.Além disso, o acúmulo de três turnos consecutivos de ausência não justificada sujeita o título de eleitor ao cancelamento, regra que não se aplica aos eleitores com voto facultativo (analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos) ou àqueles com direitos políticos suspensos.