Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que precisarem de transporte para votar no primeiro turno das Eleições 2026 têm até a próxima segunda-feira (14) para solicitar o serviço. O pedido deve ser feito por meio de formulário disponível na página das eleições no portal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

A iniciativa faz parte do Programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.753/2026. A medida tem como objetivo ampliar a acessibilidade e garantir condições de igualdade para que pessoas com deficiência ou dificuldades de locomoção possam exercer o direito ao voto.

O transporte será oferecido gratuitamente e poderá contemplar o deslocamento de ida e volta entre a residência da eleitora ou do eleitor e o respectivo local de votação. Quando houver necessidade para garantir o exercício do voto, o serviço também poderá atender um acompanhante indicado pelo eleitor.

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COMO SOLICITAR O TRANSPORTE

No formulário, o eleitor deverá informar o turno em que pretende utilizar o serviço, além de dados pessoais como nome completo, CPF, data de nascimento, telefone e e-mail.

Também será necessário informar a zona e a seção eleitoral, além do endereço do local de votação. No campo destinado ao embarque, o solicitante deve preencher o endereço completo da residência, incluindo rua, número, bairro e eventuais complementos.

Outro dado importante é o ponto de referência próximo ao endereço de embarque. A informação ajudará a equipe responsável pelo serviço a localizar o passageiro e organizar as rotas.

A solicitação pode ser feita pelo próprio eleitor ou por curador, apoiador ou procurador. Nesses casos, poderá ser necessária autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção.

Quando o pedido for realizado por outra pessoa, também deverão ser informados dados como nome, telefone, CPF e o vínculo com a eleitora ou o eleitor.

O formulário ainda permite indicar a condição que justifica o uso do transporte, incluindo deficiência, mobilidade reduzida, dificuldade de locomoção, gestação ou lactação e situação de pessoa acamada. Também deve ser informada a necessidade de transporte para acompanhante, quando houver.

SERVIÇO SERÁ ORGANIZADO EM PARCERIA COM O IMMU

Para colocar o serviço em funcionamento no dia da votação, o TRE-AM mantém tratativas com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), responsável pela gestão da mobilidade e do transporte público em Manaus.

O instituto já possui experiência em iniciativas destinadas ao atendimento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e conta com estrutura logística que poderá ser utilizada na operação.

Segundo Karen Oliveira, da Assessoria de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade do TRE-AM, o cadastramento é importante para que as equipes possam definir as rotas com antecedência.

“O cadastramento por meio do formulário é uma etapa essencial para planejar as rotas e organizar o transporte especial com eficiência”, afirmou.

Ela também destacou que o tribunal trabalha para ampliar as condições de acessibilidade durante o processo eleitoral e garantir que os eleitores possam votar com autonomia.

PEDIDO NÃO GARANTE ATENDIMENTO AUTOMÁTICO

O preenchimento do formulário não significa que o transporte será concedido automaticamente. Cada solicitação será analisada individualmente, levando em consideração a disponibilidade do serviço e critérios estabelecidos para o atendimento.

Entre os fatores considerados estão o grau de limitação funcional, a ausência ou inadequação de transporte público acessível e a distância entre a residência do eleitor e o local de votação.

De acordo com a Resolução TSE nº 23.753/2026, as informações sobre a disponibilidade do serviço e os dados do transporte deverão ser confirmadas ao solicitante até 48 horas antes da votação.

A operação também estará condicionada aos recursos materiais, orçamentários e financeiros disponíveis, com prioridade para os casos considerados de maior vulnerabilidade.

A norma determina ainda que o transporte não poderá ser utilizado para qualquer tipo de promoção pessoal, partidária ou eleitoral.