Os brasileiros que desejam emitir o título de eleitor pela primeira vez, transferir o local de votação ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral têm prazo até o dia 6 de maio para realizar o procedimento.

A regularização é essencial para quem pretende participar das eleições gerais de outubro, quando serão escolhidos presidente e vice-presidente da República, além de governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Para resolver a situação, o eleitor pode comparecer a um cartório eleitoral ou utilizar os serviços online disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral.

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Pelas regras da Constituição, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, assim como para pessoas com mais de 70 anos. Jovens a partir de 15 anos já podem solicitar o documento, mas só estarão aptos a votar caso tenham 16 anos completos na data da eleição.

Além disso, o calendário eleitoral prevê outros prazos importantes. A chamada “janela eleitoral”, período em que parlamentares podem trocar de partido sem risco de perder o mandato, se encerra nesta sexta-feira (3).

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Já no sábado (4), termina o prazo para a desincompatibilização de agentes públicos que pretendem disputar as eleições. Nesses casos, ocupantes de cargos como governadores, prefeitos e ministros precisam deixar suas funções para evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral.