Em derrota para o governo, Senado rejeita restrições a abono salarial

Em meio às pressões de senadores contra o governo por mais recursos aos Estados, o Senado impôs uma derrota à equipe econômica na madrugada desta quarta-feira, 2, e retirou todas as mudanças que seriam feitas nas regras do abono salarial. A alteração eliminou R$ 76,4 bilhões da economia esperada em dez anos com a reforma.

A proposta aprovada na Câmara dos Deputados restringia o pagamento do benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 998), a quem recebe até R$ 1.364,43 por mês. Com a derrota no Senado, ficam valendo as regras atuais, que garantem o repasse a quem ganha até dois salários mínimos.

A votação em separado desse dispositivo foi solicitada pela bancada do Cidadania. O governo precisava garantir 49 votos favoráveis ao trecho, mas só teve 42 apoiadores. Pela derrubada da alteração, foram 30 senadores.

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O Senado ainda pode promover alterações no texto da reforma da Previdência que drenariam mais de R$ 200 bilhões adicionais da economia esperada com a proposta em uma década.

Com a derrota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), encerrou a sessão e prometeu retomá-la nesta quarta, às 11h. Ainda restam seis destaques em separado para serem apreciados.

O PT tenta retirar da reforma as mudanças nas regras para pensão por morte, que passa a conceder 50% do salário de benefício mais dez pontos porcentuais por dependente. As mudanças na regra da pensão devem ter impacto próximo de R$ 100 bilhões em dez anos.

O Podemos propôs um destaque da reforma sobre as regras de transição e o pagamento de pedágio para aposentadoria de quem já está no mercado de trabalho. O impacto da mudança seria uma desidratação superior a R$ 109 bilhões.

Outras mudanças ainda podem ter impacto, como a proposta da Rede de retirar a regra de cálculo proposta pelo governo, pelo qual o valor de aposentadoria começa em 60% da média de salários de contribuição aos 15 anos de serviço, no caso de mulheres, e 20 anos, no caso de homens. O acréscimo é de dois pontos porcentuais por ano adicional, até o limite de 100%. A reforma mantém a garantia de pagamento de ao menos um salário mínimo (hoje em R$ 998).

O PDT, por sua vez, quer que as mulheres que se aposentam por idade (geralmente as de menor renda e que ficam menos tempo no mercado formal) possam continuar pedindo o benefício aos 60 anos como é hoje. A proposta eleva gradualmente essa idade para 62 anos.

O plenário já retirou da proposta o item que daria autonomia a Estados e municípios para criarem alíquotas extraordinárias na contribuição de servidores públicos. A emenda havia sido incluída pelo relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), mas enfrentou resistência do próprio governo porque poderia ser considerada mudança de conteúdo, levando o texto novamente à Câmara dos Deputados. Na dúvida, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), apresentou o destaque que restituiu o texto já aprovado pelos deputados.

O PT tentou manter as regras atuais para aposentadoria de trabalhadores que atuam em atividades expostas a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos, como é o caso de mineradores. Mas o texto do relator, que fixa idades mínimas para essas categorias, foi mantido pelo Senado. Há outro destaque do PROS que pretende suprimir a fixação de uma idade mínima para esses trabalhadores.

Já o MDB pretende reincluir a possibilidade de cobrar alíquota previdenciária sobre os benefícios de anistiados políticos, item aprovado na Câmara e retirado do texto pelo relator. A reinclusão devolveria uma economia de R$ 1 bilhão à reforma.

O Podemos chegou a apresentar um destaque para reverter a proibição a municípios para criar regimes próprios de Previdência, mas a proposta acabou deflagrando uma polêmica no plenário e acabou sendo retirada. Os prefeitos querem derrubar a proibição aprovada na Câmara e devem se mobilizar por isso na tramitação da chamada PEC paralela da Previdência.

“Traição”

Treze senadores que haviam apoiado o texto-base da reforma da Previdência traíram o governo e ajudaram a derrubar a mudança no abono salarial no plenário do Senado Federal. A equipe econômica precisava reunir 49 votos a favor da alteração que restringiria o pagamento do benefício, mas o placar ficou em 42 a 30.

A lista de infiéis inclui senadores que costumam votar alinhados ao governo, como Dario Berger (MDB-SC) e Esperidião Amin (PP-SC). Líder da maior bancada do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) também virou o voto para ajudar a derrubar a mudança no abono.

A proposta aprovada na Câmara dos Deputados restringia o pagamento do benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 998), a quem recebe até R$ 1.364,43 por mês. Com a derrota no Senado, ficam valendo as regras atuais, que garantem o repasse a quem ganha até dois salários mínimos (R$ 1.996). O revés tira R$ 76,4 bilhões da economia esperada com a proposta em dez anos.

Também foram favoráveis à reforma, mas contrários à mudança no abono salarial, os senadores Alessandro Vieira (CDD-SE), Alvaro Dias (Podemos-PR), Eduardo Girão (Podemos-CE), Flávio Arns (Rede-PR), Jorge Kajuru (CDD-GO), Katia Abreu (PDT-TO), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Reguffe (Podemos-DF), Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e Styvenson Valentim (Podemos-RN).

Outros dois senadores que votaram favoráveis ao texto-base foram embora antes da votação do destaque sobre o abono: Marcos Rogério (DEM-RO) e Telmário Mota (PROS-RR).

Já o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), foi na direção contrária: votou contra a reforma, mas apoiou a mudança no abono.

A mudança no abono era considerada essencial pela área econômica não apenas pelo impacto substancial, mas porque a política criada na década de 1970 é considerada disfuncional e desfocalizada. O benefício é pago a quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos, independentemente da renda familiar, e não contempla trabalhadores informais.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, acompanhou toda a votação de dentro do plenário e lamentou a derrota. Ele admitiu que o governo precisará se reorganizar para as próximas batalhas no Congresso. “Na hora que você tem uma derrota é evidente que alguma coisa não está certa. O governo certamente terá o tempo necessário para se debruçar sobre o problema e tentar corrigi-lo”, disse.

 Revista Exame / Agência Brasil