O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), iniciou, nesta segunda-feira (28), o trabalho de avaliação técnica para a regularização fundiária no município de Itapiranga (a 227 quilômetros de Manaus). A ação deverá beneficiar, inicialmente, cerca de 150 famílias moradoras das comunidades rurais localizadas ao longo da Estrada da Várzea.

A secretária titular da Sect, Renata Queiroz, explica que as equipes de topografia, vistoria e assistência social estão no local realizando o trabalho técnico de medição e análise dos terrenos, além de orientação das famílias.

Na quarta-feira (30/07) as equipes de atendimento chegam ao município para a realização de cadastro e análise de documentos dos moradores. “Itapiranga é mais um município que a Sect começa a atuar, cumprindo recomendação do governador Wilson Lima, de avançar na regularização fundiária no estado, levando dignidade e segurança jurídica à população”, destaca Renata Queiroz.

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Segundo a secretária, a partir do momento que adquirirem o título definitivo, essas famílias passam a ter acesso aos benefícios da regularização fundiária, como a segurança jurídica da propriedade, a valorização dos imóveis, a possibilidade de acesso a crédito rural, o favorecimento da produção agrícola sustentável, entre outras vantagens. “É mais do que um documento. É a garantia de posse da terra”, disse.

AMAZONAS MEU LAR

Foto: Divulgação Sect

As ações da Sect voltadas à regularização fundiária fazem também parte do Amazonas Meu Lar, maior programa habitacional já desenvolvido pelo Governo do Estado.

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O programa é coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb). É executado pela Sect, Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab). O programa já beneficiou, até o momento, 27.154 famílias, sendo 7.649 com soluções de moradia definitivas e transitórias, e 19.505 com regularização fundiária.