O Congresso Nacional entrou em recesso parlamentar no último dia 23 de dezembro, com retorno previsto para o dia 1º de fevereiro de 2026. Mas pouco antes de suspender as sessões deliberativas, as reuniões de comissões permanentes e audiências públicas, a Casa aprovou uma agenda de cortes, ofuscada por duas polêmicas que desviaram o foco do debate público: a revolta da direita com chinelos Havaianas e o caso Moraes com o banco Master, pela coluna de Malu Gaspar, no O Globo.

Além dos retrocessos já conduzidos pelo Centrão e pela extrema direita, maioria no Congresso, ao longo de todo o ano de 2025, deputados aprovaram, a menos de dez dias do fim do ano, projetos que ameaçam o financiamento da educação, da saúde, de programas sociais e da previdência no ano que vem.

Quase R$ 500 milhões (meio bilhão) foram retirados das universidades federais, colocando em risco bolsas e pesquisas, além de contas de serviços (água, luz), projetos e equipamentos. Um cenário crítico que, segundo a Andifes e a UNE, vai ameaçar a permanência de estudantes de baixa renda e o funcionamento das instituições. O corte foi anunciado durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

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“O quadro se torna ainda mais preocupante diante de cortes semelhantes ocorridos nos orçamentos da Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior] e do CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico]. Estamos, portanto, em um cenário de comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades federais, de ameaça à sustentabilidade administrativa dessas instituições e à permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, diz trecho do comunicado.

Foto: Reprodução

Além disso, o Senado encerrou o ano sem votar o Plano Nacional de Educação (PNDE), projeto que define as metas para a educação brasileira, da creche ao ensino superior, nos próximos dez anos e tinha seu prazo de validade até o mês de dezembro.

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Em contrapartida, os parlamentares aprovaram o aumento de R$ 1 bilhão para R$ 4,9 bilhões o gasto com fundo eleitoral. O valor será destinado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para financiar gastos eleitorais dos partidos, como propaganda, transporte e outras despesas eleitorais. 

Fonte: Revista Forum