Deputados estaduais de São Paulo aprovaram, na noite de quarta-feira, quatro projetos de lei que criam mais de 1.300 cargos no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), além de preverem reajustes de 5% e 7% para os servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e da própria Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), respectivamente. A informação, publicada pelo jornal O Estado de SP, foi confirmada pelo GLOBO.

A aprovação dos quatro projetos ocorreu em menos de dois minutos. A votação foi comandada pelo presidente da Alesp, o deputado estadual André do Prado (PL), cotado para vice no caso de uma candidatura à reeleição de Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao governo de São Paulo.

Os únicos parlamentares contrários aos PLS foram Leonardo Siqueira (Novo) e Gil Diniz (PL).Além dos quatros PLs, foram aprovadas mais duas propostas: a primeira, apresentada pelo próprio governador, autoriza o governo paulista a contratar brigadistas temporários para combater incêndios; a segunda, do TJ, transfere cargos do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo para o autor da proposta.

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Os parlamentares votaram à favor da criação de 50 varas de entrância final e 30 varas de entrância intermediária no TJ-SP. Cada uma delas prevê um cargo de juiz. Além deles, há a criação de cargos de coordenador, supervisor de serviço, chefe de seção e escrevente técnico, somando um total de 1.040 novos postos.

Procurado, o Tribunal de Justiça não se manifestou. No projeto de lei enviado à Alesp, o órgão não informa o impacto orçamentário da criação dos cargos. Apenas diz que as despesas serão custeadas com recursos de seu próprio orçamento e justifica a necessidade de novos postos pelo crescimento populacional.

“Com base em dados do IBGE, observamos que a população do Estado aumentou de 43.528.708 habitantes em 2013 para 47.333.288 em 2023. Projeções para 2033 indicam uma estimativa de cerca de 49.963.489 pessoas [...] O aumento populacional está associado a um crescimento nos conflitos e, consequentemente, dos processos judiciais, o que pode sobrecarregar os tribunais e tornar o sistema mais lento”, justificou o TJ-SP.

O outro PL encaminhado à Alesp pelo TJ prevê a criação de 260 cargos de coordenador e 44 cargos de diretor.O reajuste salarial requerido pelo TCE é o único projeto com estimativa de impacto: custará R$ 20,5 milhões ao ano.

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A Alesp apenas menciona que o reajuste para os servidores será custeado pelo orçamento do próprio Legislativo. Procurados, o TCE-SP e a Alesp não se manifestaram. 

Fonte: O Globo