Em recado a Bolsonaro, Fachin diz que resultado das urnas não pode ser rejeitado

A 93 dias do início das eleições e a um mês de deixar a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin não fugiu do confronto com o presidente Jair Bolsonaro (PL) ao tratar das especulações que partem do Palácio do Planalto sobre a realização de "auditoria paralela" nas urnas eletrônicas. Em recado ao chefe do Executivo, Fachin disse que o processo de auditoria não pode ser confundido com "rejeitar o resultado" da disputa.

"A Justiça Eleitoral franqueia todos os meios legítimos de auditoria. Relembro que auditar traduz a ideia de se conferir os procedimentos e instrumentos utilizados na produção do resultado eleitoral", afirmou. "Auditar, portanto, tratar-se de apurar os meios, instrumentos e procedimentos, e não ser veículo de proposição aberta direcionada, aprioristicamente, a rejeitar o resultado das urnas, que porventura retratem que a vontade do povo brasileira é oposto a interesses pessoais de um ou de outro candidato", completou.

As declarações do ministro foram feitas na sessão de encerramento dos trabalhos da Justiça Eleitoral no primeiro semestre deste ano. O TSE entrará em recesso pelos próximos trinta dias, e retornará somente às vésperas do início da campanha. Fachin, no entanto, garantiu que a pausa no funcionamento regular da Corte não deve restringir as atividades dos ministros. Ele o voltou a garantir aos eleitores que a eleição deste ano será "livre, segura e auditável".

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O discurso firme em defesa da auditabilidade do sistema eleitoral foi feito com o objetivo de afastar as declarações, sem provas, de Bolsonaro de que as urnas eletrônicas seriam passíveis de fraude. O presidente já disse que o seu partido, o PL, convocará uma empresa para realizar o processo de auditagem dos dispositivos de maneira privada.

"(A auditoria) não é atividade cuja validade se condiciona à produção de um resultado que confirma a vontade isolada de um ou de outro ator político. Em 2022 haverá eleições livres, seguras e auditáveis e que exprimirão a vontade do eleitorado brasileiro, e isso significa respeitar a legitimidade da vontade do verdadeiro e único titular do poder na República Federal: que é o povo briasileiro", disse Fachin.

A investida do governo federal contra o sistema de votação eletrônico não se restringe a declarações e tentativas deslegitimação por meio de empresas privadas. Os órgão de Estado também têm sido usados na cruzada de Bolsonaro contra o TSE e as urnas. Os ministros da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e da Justiça, Anderson Torres, enviaram nas últimas semanas ofícios ao tribunal indicando nomes de ofíciais das Forças Armadas e da Polícia Federal para fiscalizar o processo eleitoral.

As consultas e os questionamentos constantes realizados pelos integrantes do governo sobre a segurança das urnas também foram abordadas no discurso de Fachin. O presidente do TSE argumentou que as diferenças de compreensão fazem parte do ambiente democrático, mas que é "no reconhecimento mútuo das distintas dimensões e alcances do entendimento dos interlocutores que se pavimenta o caminho para a solução dessas distensões".

"Onde há transparência floresce a confiança", afirmou. "É por isso que este Tribunal Superior Eleitoral tem se dedicado, diuturnamente, à demonstrar a transparência em todas as etapas de sua atuação, especialmente no papel de administrador das eleições, e a confiabilidade de todo o aparato nacional para a realização do certame eleitoral, reforçando que as urnas eletrônicas são seguras", completou.

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A avaliação de Fachin foi reforçada pela percepção do vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros - homem de confiança do aliado de Bolsonaro na Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras --, que classificou o TSE como um dos destaques do que chamou de "justiça visível". "Nunca, jamais, em tempo algum, houve qualquer coisa nesta corte que não fosse transparente. Pelo contrário, é tudo visível", afirmou. 

Fonte: O Dia