André Mendonça é sabatinado pela CCJ nesta quarta-feira
Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (1º), o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça, indicado para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que defenderá o direito do casamento civil entre as pessoas do mesmo sexo.
Provocado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que é homossexual, sobre como se posicionaria em relação ao tema, Mendonça, que é pastor evangélico, foi direto. “Se tivesse uma discussão no Supremo sobre esse assunto, pode ter certeza que eu respeitaria os mesmos direitos civis, não apenas em relação ao casamento como à vida familiar”, prometeu. O ex-ministro garantiu que, se aprovado pelo Senado, vai separar a sua “concepção de fé” da atuação na Suprema Corte.
Especificamente sobre a comunidade LGBTQIA+, Mendonça defendeu ser inaceitável qualquer tipo de discriminação. “Em relação à situação da violência LGBT, não se admite qualquer tipo de discriminação. É inconcebível qualquer ato de violência física, moral e verbal em relação a essa comunidade. Logicamente, também com a ressalva trazida no Supremo Tribunal Federal, em relação à liberdade religiosa, mas, ainda assim, fazendo-se com o devido respeito a todas as pessoas”, disse.
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“A democracia é uma conquista para a humanidade. Para nós não, mas em muitos países ela foi conquistada com sangue derramado e com vidas perdidas. Não há espaço para retrocessos. E o Supremo Tribunal Federal é o guardião desses direitos humanos”, afirmou.
Direito de minorias
Além da comunidade LGBTQIA+, democracia e direitos de populações como indígenas e quilombolas e de mulheres é um tema bastante explorado pelos senadores durante a arguição de hoje.
Aos senadores, o ex-ministro lembrou ainda atos em sua época como ministro da Justiça nos quais defendeu o combate à violência, por exemplo, na defesa da integridade física de mulheres. “Feminicídio é um ato covarde. O destrato em relação às mulheres é um trato covarde. Nesse sentido, o meu compromisso é, diante de situações como essa, aplicar a lei de forma plena e rigorosa”, afirmou.
Armas
Outro tema levado ao sabatinado foi posse e porte de armas. Sobre esse assunto, ele disse que “há espaço” para isso no Brasil. Apesar da declaração, Mendonça não quis se posicionar sobre flexibilização da política armamentista. “A questão que deve ser debatida é quais os limites, até que ponto e até que extensão. Dentro dessa perspectiva, a questão está levada à discussão no STF, e nesse contexto sob pena tornar-me impedido para me manifestar como juiz da Suprema Corte caso aprovado por esse Senado federal, eu não posso me manifestar sobre a exatidão da possibilidade ou não ou da constitucionalidade ou não do tratamento que foi dado pelos decretos e também por atos legislativos que tratam da matéria”, justificou.
Pandemia
Sobre o enfrentamento à pandemia de covid-19, Mendonça disse as vacinas contra o novo coronavírus vieram em “boa hora”. “Foram a causa fundamental de termos equacionado, pelo menos a níveis não tão tristes de número de mortes ou não tão altos”. “Em muitos momentos, eu podia observar que as autoridades foram aprendendo durante o processo”, disse.
Entretanto, ele ressaltou que pode ter havido “desvio de conduta" de autoridades durante o enfrentamento da pandemia de covid-19. Mendonça acrescentou que “o valoroso trabalho da CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia] deve ser levado a sério por todas as instituições do sistema de Justiça”. “Espero que dentro desse contexto possamos, em breve, não só aquilo em análise na PGR [Procuradoria-Geral da República] ou no STF, dar essa resposta tempestiva, correta e séria”, completou.
Religião
Aos senadores, André Mendonça, considerado “terrivelmente evangélico” pelo presidente da República, disse ainda que não pretende iniciar as sessões da corte com uma oração, como sugeriu Jair Bolsonaro. “Nunca pus no meu currículo profissional o fato de eu ser pastor. Até diante da fala do presidente de orações durante a sessão, até expliquei a ele: não há espaço para manifestação pública religiosa durante uma sessão”, afirmou.
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Mendonça se comprometeu com a laicidade do Estado e com a separação das suas manifestações religiosas das possíveis funções de ministro. “Vou preservar minha manifestação individual e silenciosa. Compreendendo a separação que deve haver entre a manifestação religiosa e a função pública”, prometeu.
Fonte: O dia
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