Uma emenda parlamentar de transferência especial, conhecida como emenda Pix, no valor de R$ 1,1 milhão, destinada a investimentos em obras no município de Fartura, no interior de São Paulo, foi utilizada para custear shows sertanejos. O caso foi identificado e denunciado pela atual administração municipal após a mudança de gestão.

Segundo informações encaminhadas pela prefeitura ao governo federal, os recursos foram utilizados para contratar atrações que se apresentaram na Expofar, festa agropecuária realizada em abril de 2024. Os pagamentos ocorreram durante a administração do então prefeito Luciano Peres, conhecido como Luciano Filé.

Entre as contratações pagas com o dinheiro estavam a dupla Jorge & Mateus, que recebeu R$ 556 mil, além de Ícaro & Gilmar, com cachê de R$ 344 mil, e Clayton & Romário, contratados por R$ 240 mil.

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A emenda foi indicada pelo ex-deputado federal Samuel Moreira (PSD-SP) e destinada ao orçamento de 2023. Naquele ano, a União também transferiu outros recursos ao município por meio de emendas dos deputados Capitão Augusto (PL-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP), nos valores de R$ 500 mil e R$ 100 mil, respectivamente.

Embora os recursos tivessem finalidade de investimento, a prefeitura havia registrado em lei a previsão orçamentária sob a rubrica de obras e instalações. Documentos encaminhados ao sistema Transferegov indicam que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo identificou desvio de finalidade na aplicação da verba.

A atual administração informou que comunicou as inconsistências ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e ao tribunal em julho de 2025. O relatório de gestão final da emenda já foi apresentado no sistema federal, mas ainda consta como não analisado, sem atestado de regularidade.

Em manifestação, Samuel Moreira afirmou que nunca destinou emendas para a realização de shows e defendeu a apuração dos fatos. A Prefeitura de Fartura declarou que, após identificar as inconsistências na documentação, encaminhou o caso aos órgãos responsáveis para as providências cabíveis.

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O Ministério da Gestão esclareceu que a responsabilidade pela aplicação dos recursos, pelas contratações e pelos pagamentos é do município beneficiado, que deve respeitar as exigências legais e a finalidade da transferência. O caso permanece sujeito à análise dos órgãos de controle, e a identificação do desvio de finalidade não representa, por si só, uma decisão definitiva sobre a responsabilidade individual dos envolvidos.