Trunfo de deputados e senadores para as eleições, as emendas parlamentares terão pela primeira vez o pagamento obrigatório de parte delas antes do período eleitoral. Mas entrarão em 2026 novamente sob escrutínio, com acusações sobre falta de transparência, operações da Polícia Federal para investigá-las e uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que questiona sua impositividade.

As indicações de deputados e senadores ocuparam mais de R$ 50 bilhões do Orçamento de 2025 e consumiram até 70% da verba discricionária dos ministérios, usada em investimentos e contratos. O Orçamento de 2026, aprovado no dia 19 de dezembro, prevê elevar o valor das emendas para mais de R$ 61 bilhões.

Entre as principais frentes de questionamento das emendas estão as ações relatadas pelo ministro Flávio Dino no Supremo. Além de determinar mudanças em regras de transparência dos repasses, o ministro tem autorizado operações policiais, como a realizada no último dia 12 de dezembro, que teve como alvo Mariângela Fialek, a Tuca, assessora ligada ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL).

Veja também

Flávio chama Moraes de 'ser abjeto' e diz que Bolsonaro precisa de cuidados fora da prisão

Prisão de Filipe Martins acontece após denúncia enviada ao STF por e-mail

O ministro disse no começo de dezembro que concluiu a instrução das ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) que questionam a existência das emendas parlamentares impositivas, e que pedirá que o presidente da corte, Edson Fachin, abra espaço na pauta para julgamento pelo plenário.

No mesmo evento, Dino afirmou que a existência das emendas impositivas "é um debate fundamental em um país presidencialista", que "diz respeito à separação de Poderes, freios e contrapesos, vértice do sistema político". "É um debate essencial e de índole constitucional. É um debate jurídico, não é um debate político", completou.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou no último dia de votações do Congresso em 2025 que o Judiciário cumpre o seu papel ao ordenar investigações, mas criticou o que considera exageros contra as emendas. Ele afirmou que é preciso "estabelecer uma linha" contra exageros e disse que não se pode generalizar os ataques às indicações parlamentares.

"Nós não temos compromisso com quem não trabalha correto com emenda. Mas eu tenho também a plena certeza de que a larga maioria dos representantes que estão na Câmara dos Deputados, os senhores deputados e deputadas federais, trabalha corretamente com a emenda", disse. A regra que tornou obrigatório o pagamento das emendas individuais de cada parlamentar ao Orçamento foi criada em 2015.

Foto: Reprodução

Desde então, o Congresso também tornou impositivas as emendas de bancadas estaduais e criou outras modalidades, como as emendas de comissão e de relator, para ampliar o direcionamento de recursos para suas bases eleitorais, de prefeitos e governadores. O avanço do Congresso sobre o Orçamento se escancarou a partir de 2020, quando houve um salto de R$ 13,7 bilhões para R$ 46,2 bilhões previstos para indicações parlamentares. A alta foi puxada pela chamada emenda do relator, que o STF declarou inconstitucional em 2022.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram 

Durante a última campanha para presidente, Lula (PT) se referiu à distribuição de verba com baixa transparência como "o maior esquema de corrupção da atualidade", "orçamento secreto" e "bolsolão". 

Fonte: Revista Fotum