Uma empresa foi condenada pela Justiça do Trabalho em Minas Gerais ao pagamento de R$ 400 mil por prática de assédio eleitoral contra funcionários durante o período de eleições.

A decisão reconheceu que trabalhadores foram submetidos a pressão no ambiente profissional com o objetivo de influenciar suas escolhas políticas, o que configura violação à liberdade de voto. Esse tipo de conduta envolve intimidação, constrangimento ou indução de empregados em relação a candidatos ou posicionamentos políticos.

De acordo com o entendimento da Justiça, o uso da hierarquia dentro da empresa para interferir na decisão eleitoral dos funcionários ultrapassa os limites do poder do empregador e fere direitos fundamentais garantidos pela Constituição, como a liberdade de consciência e de manifestação política.

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A indenização fixada tem caráter coletivo e busca reparar os danos causados não apenas aos trabalhadores diretamente afetados, mas também à sociedade, já que o assédio eleitoral compromete o processo democrático.

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Casos desse tipo têm sido cada vez mais monitorados por órgãos de fiscalização, especialmente após o aumento de denúncias registrado nas últimas eleições no país. A decisão reforça que empresas não podem utilizar sua estrutura ou influência econômica para direcionar o voto de empregados, sob risco de sanções.