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Documentos divulgados pelo governo mineiro mostram que a Eletrozema manteve regime especial de tributação durante a administração de Romeu Zema, que afirma que o incentivo existe desde antes de sua entrada na política.
A Eletrozema, empresa da qual o ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo), é sócio, recebeu R$ 2,28 milhões em créditos presumidos de ICMS em 2025 por meio de um regime especial de tributação concedido pelo Governo de Minas Gerais.
As informações constam em uma planilha divulgada pela atual administração estadual, que detalha as empresas beneficiadas por regimes especiais de tributação em vigor neste ano. Segundo dados da Receita Federal, a Eletrozema possui capital social de R$ 536 milhões e é presidida por Romero Zema, irmão do ex-governador. Ricardo Zema Neto, sobrinho de Romeu Zema, ocupa o cargo de diretor da empresa.
Em nota, Zema afirmou que o regime especial concedido à empresa existe desde 2008, período anterior ao início de sua trajetória política. O ex-governador também argumentou que sua gestão não criou novos incentivos fiscais, mas apenas deu continuidade a benefícios já existentes, disponíveis a empresas que cumprissem os critérios estabelecidos pela legislação.
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"Todos os regimes especiais de Minas foram criados em governos anteriores ao meu e contam com aprovação do Confaz. A renovação ocorre periodicamente e depende do cumprimento dos requisitos legais", declarou.
Apesar disso, a planilha divulgada pelo governo aponta que a Eletrozema possui desoneração registrada desde junho de 2024, quando Zema ainda ocupava o cargo de governador. Questionada sobre a informação, a Secretaria de Estado da Fazenda esclareceu que a data corresponde à continuidade de um tratamento tributário já previsto na legislação para o segmento econômico da empresa, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante seu mandato, Zema defendia que a identidade das empresas beneficiadas por incentivos fiscais permanecesse em sigilo, alegando que a divulgação poderia prejudicar a competitividade do estado. A lista dos beneficiários foi tornada pública nesta semana pelo governador Mateus Simões (PSD), sucessor de Zema, que havia prometido maior transparência sobre as renúncias fiscais.
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Os regimes especiais de tributação representam uma forma de renúncia de receita do Estado para determinados setores ou empresas, mediante solicitação e análise da Secretaria de Estado da Fazenda. Em 2025, essa modalidade de incentivo soma R$ 19,4 bilhões, enquanto o total de benefícios fiscais previstos pelo governo mineiro alcança R$ 22,7 bilhões, incluindo desonerações de outros tributos, como o IPVA.
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