25 de Junho de 2022 - Ano 8
NOTÍCIAS
Política no Amazonas
22/06/2022

Empresas de internet deverão garantir 80% da velocidade contratada, garante PL aprovado de Ricardo Nicolau

Foto: Divulgação Assessoria

Ricardo Nicolau

O deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade) afirmou que a aprovação do PL nº 638/2021, de sua autoria, que obriga as empresas de internet a manter 80% da velocidade de conexão (de download e upload) contratada pelo cliente é um avanço no combate às fraudes contra o consumidor. O projeto foi aprovado pela maioria dos deputados durante a sessão plenária desta quarta-feira, 22, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

 

Pelo texto aprovado, caso a média de conexão à internet esteja abaixo de 80% da velocidade contratada pelo assinante, a prestadora deverá realizar o abatimento do valor proporcional do serviço não prestado já no mês seguinte. Ricardo Nicolau, que preside a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Aleam, afirma que a nova medida protege o consumidor.

 

“O uso da internet se tornou indispensável desde o auge da pandemia e deve se manter. Muitas vezes, o serviço não é prestado de forma correta dentro daquilo que foi contratado pelo consumidor e é seu direito de requerer um desconto ou redução de valores que repare a falha, ou até a restituição do valor. A ideia é proteger o consumidor deste tipo de fraude”, ressaltou Ricardo Nicolau.

 

Veja também 

 

Partido de Ricardo Nicolau obtém nova vitória jurídica para a Zona Franca de Manaus

 

Justiça atende ação de Ricardo Nicolau e determina mais transparência em pesquisas eleitorais

Ainda de acordo com o projeto, o descumprimento da lei pelas operadoras prevê multa no valor de R$ 2 mil e pode dobrar em caso de reincidência. Após a aprovação, o projeto de lei do deputado Ricardo Nicolau segue para sanção do Executivo Estadual.

 

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no FacebookTwitter e no Instagram

Entre no nosso Grupo de WhatApp e Telegram

 

‘MEDIDORES AÉRIOS’

 

Também foi aprovado em plenário o PL nº 267/2022, relatado por Ricardo Nicolau na CAE, que dispõe sobre proibição das concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água a realizar a instalação de medidores do Sistema de Medição Centralizada (SMC) ou Sistema Remoto Similar. A nova lei proíbe a instalação de novos medidores da empresa Amazonas Energia. A autoria é dos deputados Sinésio Campos, Carlinhos Bessa e Fausto Júnior. 

LEIA MAIS
DEIXE SEU COMENTÁRIO

Nome:

Mensagem:

publicidade

publicidade

publicidade

publicidade

publicidade

Acompanhe o Portal do Zacarias nas redes sociais

Copyright © 2013 - 2022. Portal do Zacarias - Todos os direitos reservados.