As empresas Rumble e Trump Media & Technology Group intensificaram a ofensiva judicial nos Estados Unidos para tentar intimar o ministro Alexandre de Moraes, após uma negativa da Justiça brasileira.

A movimentação ocorre depois que o Superior Tribunal de Justiça recusou, no início deste mês, o cumprimento de uma carta rogatória expedida por um tribunal norte-americano. O documento solicitava a citação formal do magistrado no âmbito de uma ação que tramita no estado da Flórida.

Diante da recusa, os advogados das empresas protocolaram um novo pedido na Justiça dos EUA solicitando autorização para realizar a intimação por meios alternativos. Segundo eles, a via tradicional, baseada na Convenção da Haia, mostrou-se inviável no caso.

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No documento apresentado na segunda-feira (16), a defesa argumenta que a negativa do STJ comprova a impossibilidade de cumprir a citação pelos canais convencionais, o que justificaria a adoção de mecanismos excepcionais para dar continuidade ao processo.

ORIGEM DA DISPUTA

A ação judicial foi motivada por uma decisão de Moraes, proferida em julho do ano passado, que determinou o bloqueio completo de uma conta da Rumble ligada ao comentarista Rodrigo Constantino. A medida também exigia o fornecimento de dados do usuário, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

As empresas alegam que a ordem foi irregular por ter sido enviada diretamente ao e-mail da sede da plataforma, sem seguir os trâmites formais de cooperação internacional nem envolver autoridades do governo norte-americano.

Outro ponto levantado é que a conta em questão pertence a um cidadão dos EUA, estava inativa desde dezembro de 2023 e não seria acessada a partir do Brasil  país onde a plataforma encontra-se bloqueada desde fevereiro de 2025, por decisão do próprio Moraes.

ARGUMENTOS DAS EMPRESAS

Na ação, Rumble e Trump Media sustentam que o fornecimento dos dados solicitados violaria a legislação dos Estados Unidos, além de envolver conteúdos classificados como opiniões políticas não violentas sobre a democracia e instituições brasileiras.

Os advogados também destacam o contexto político do episódio. Segundo a petição, a decisão do ministro foi tomada dois dias após o presidente Donald Trump enviar uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrando preocupação com o tratamento dado pelo Brasil a empresas de tecnologia americanas.

IMPASSE JURÍDICO INTERNACIONAL

O caso evidencia um impasse jurídico entre Brasil e Estados Unidos envolvendo soberania, jurisdição e regras de cooperação internacional. Com a negativa do STJ, o processo segue agora dependente da decisão da Justiça americana sobre a possibilidade de citação alternativa de Moraes.

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Enquanto isso, o episódio amplia a tensão entre decisões do Judiciário brasileiro e interesses de grandes empresas de tecnologia com atuação global.