O Governo do Amazonas ganhou um novo impulso para destravar o empréstimo de R$ 1,462 bilhão junto ao Banco do Brasil. O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável à operação e pediu à Justiça Federal que derrube a liminar que atualmente impede a assinatura do contrato.

A operação havia sido suspensa após uma ação popular questionar a destinação dos recursos e levantar a possibilidade de uso do dinheiro para quitar dívidas antigas ou bancar despesas de custeio. Com o parecer do MPF, o processo agora aguarda uma nova decisão da Justiça Federal.

De acordo com a documentação analisada pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria do Tesouro Nacional, os recursos terão destinação específica para investimentos e fundos estaduais. Do total, R$ 1,03 bilhão será direcionado ao FIDEAM, voltado ao apoio a micro e pequenas empresas e ao desenvolvimento social. Outros R$ 400 milhões irão para o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e R$ 32 milhões serão destinados ao Fundo Estadual de Habitação.

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Um dos principais pontos de questionamento era a previsão inicial de utilizar R$ 310 milhões para amortizar a dívida pública. Segundo o MPF, essa destinação foi retirada da versão do contrato analisada pelos órgãos federais. Com isso, o parecer aponta que o dinheiro não será utilizado para despesas correntes nem para uma renegociação irregular de dívidas.

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Agora, caberá à Justiça Federal decidir se mantém ou derruba a liminar que impede a formalização do empréstimo. O parecer favorável do MPF representa um avanço para o governo estadual, mas a liberação dos R$ 1,462 bilhão ainda depende da decisão judicial.