As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) 2026 começam no dia 5 de outubro e seguem até 23 de outubro. O procedimento deverá ser realizado pelo responsável pedagógico da unidade prisional ou socioeducativa onde o participante estiver.

As regras do exame foram estabelecidas em edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 26 de agosto.

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CERTIFICAÇÃO DO ENSINO MÉDIO

Participantes com 18 anos completos até o primeiro dia de aplicação das provas poderão utilizar o desempenho no Enem PPL para buscar a certificação de conclusão do ensino médio ou a Declaração Parcial de Proficiência. Para isso, o responsável pedagógico deverá informar essa intenção no momento da inscrição e indicar a instituição certificadora.

O candidato também não pode ser concluinte ou egresso do ensino médio.

ATENDIMENTO ESPECIALIZADO

O período de 5 a 23 de outubro também será destinado aos pedidos de atendimento especializado. O responsável pedagógico deverá informar a condição que justifica a solicitação, como deficiência visual, física, auditiva ou intelectual, TDAH, TEA, diabetes, fibromialgia, gestação, lactação ou idade avançada.

O resultado dos pedidos será divulgado em 30 de outubro. Em caso de negativa, será possível apresentar recurso entre 2 e 6 de novembro. O resultado definitivo dos recursos está previsto para 13 de novembro.

PARTICIPAÇÃO COMO TREINEIRO

Os inscritos como treineiros participarão do exame exclusivamente para autoavaliação. Dessa forma, mesmo que obtenham desempenho suficiente, não poderão utilizar a nota para participar de programas de acesso ao ensino superior, como Sisu, Prouni e Fies.

DATAS E FORMATO DAS PROVAS

O Enem PPL 2026 será aplicado nos dias 15 e 16 de dezembro, dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos órgãos responsáveis pela administração desses estabelecimentos em cada estado e no Distrito Federal.

O exame terá quatro provas objetivas, cada uma com 45 questões de múltipla escolha, além de uma redação em língua portuguesa.

No primeiro dia, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias e de ciências humanas e suas tecnologias, além da redação. O tempo total será de 5 horas e 30 minutos.

No segundo dia, os participantes responderão às questões de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias. A duração será de 5 horas.

ENEM E ACESSO AO ENSINO SUPERIOR

O Enem avalia o desempenho dos estudantes ao final da educação básica e também é utilizado como porta de entrada para instituições de ensino superior por meio de programas como Sisu, Prouni e Fies.

Desde 2025, o exame voltou a permitir a certificação do ensino médio para candidatos que tenham 18 anos completos e atinjam as pontuações mínimas exigidas nas áreas de conhecimento e na redação.

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As notas do Enem também podem ser utilizadas em processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que mantêm acordos com o Inep.