A identificação política entre Jair Bolsonaro e o presidente da Argentina Javier Milei parece ter encontrado um ponto de divergência: a Lei da Ficha Limpa. Enquanto a legislação que proíbe candidatos condenados de disputar a eleição foi alvo de críticas do político brasileiro, que afirmou que ela tem o único propósito de "perseguir a direita, a medida foi aprovada nesta quinta-feira pelo Congresso argentino com o apoio do chefe do Executivo do país.

Em vigor no Brasil desde 2010, a Lei da Ficha Limpa mudou a antiga legislação de inelegibilidade e estabeleceu regras mais rígidas, entre elas impôs um limite de oito anos após a condenação para que o político permaneça inelegível. Nesta semana, Bolsonaro criticou o prazo em um vídeo em suas redes sociais e defendeu que sejam apenas dois. Assim, ele, que está inelegível, poderia disputar as eleições presidenciais de 2026:

Acho que está explicado, estamos trabalhando para esse limite de inelegibilidade. Aí, sim, eu poderia disputar as eleições em 26. E você vai decidir se vai votar em mim ou não.

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A publicação chegou a ser corrigida por nota da comunidade no X, que com referências à publicações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apontou que a medida "vale para todos e já barrou políticos de esquerda e direita, como Lula e Garotinho".

No mesma crítica, o ex-presidente citou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que não perdeu seus direitos políticos, e as condenações extintas de Lula (PT) para defender a redução, que virou alvo de articulação de parlamentares bolsonaristas no Congresso Nacional. Um projeto de lei de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) voltou a ser discutido e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sob a relatoria do deputado bolsonarista Filipe Barros (PL-PR), designado para a função em dezembro.

O projeto pretende reduzir o prazo de inelegibilidade se houver condenações por três tipos de conduta: por abuso de poder político ou econômico e uso indevido dos meios de comunicação. As mudanças, conforme o texto, se restringem a um dos artigos da Lei das Inelegibilidades, de 1990 — que foi ampliada, em 2010, pela chamada Lei da Ficha Limpa.

Fotos: Reprodução

Além da condenação pelo TSE, Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal (PF) nas apurações da trama do golpe, por suposta fraude no cartão de vacinação para viajar aos Estados Unidos e no caso das joias da Arábia Saudita. A mais recente ocorreu em novembro do ano passado, quando a corporação o indiciou por por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

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O ex-presidente pode ficar inelegível até 2061 caso seja processado e condenado com pena máxima, em 2025, pelos supostos delitos. O nome do PL teria 106 anos quando pudesse ser postulante a um cargo político novamente. 

Fonte: O Globo