Projeto de lei complementar regulamenta a aposentadoria de agentes comunitários de saúde
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para esta terça-feira (25) o projeto que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde.
O projeto é visto como uma ‘pauta-bomba’ para o governo, já que pode ter um impacto de R$ 24,7 bilhões no Ministério da Previdência Social.
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A ação é considerada uma reação do parlamentar à indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Davi Alcolumbre defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD - MG).
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O texto já foi aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e, se referendado no plenário do Senado, ainda tem de passar pela Câmara.
Fonte: R7