O governo Lula anunciou, no início da tarde desta sexta-feira (8), os vetos que fará ao Projeto de Lei do Licenciamento. Após avaliação técnica e jurídica, foram vetados 63 trechos do texto que saiu do Congresso em meados de julho. Organizações da sociedade civil, que pediam o veto integral da proposta, ainda aguardam texto alternativos apresentados para avaliação.

Chamado de “PL da Devastação”, o texto do Congresso mudava as regras atuais de licenciamento e criava amplas possibilidades de procedimentos autodeclaratórios, enfraquecia condicionantes ambientais e aumentava o poder de estados e municípios de decidir quais atividades passariam por licenciamento ambiental.

Segundo o governo federal, o pontos mais preocupantes foram corrigidos, com base em quatro critérios: garantia da integridade do processo de licenciamento, com foco na proteção ao meio ambiente; garantia dos direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas; garantia de segurança jurídica e incorporação de inovações que tornem o licenciamento mais ágil.

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Para a ministra Marina Silva, do Ministério de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA), os vetos e novas normas propostas (veja abaixo) não comprometem a proteção ambiental no país.

“Nós fizemos vetos estratégicos para preservar a integridade do licenciamento e isso ficou assegurado. Nossas metas em relação a desmatamento zero, em relação a reduzir entre 59% e 67% de emissão de CO2, estão perfeitamente mantidas”, disse a ministra, em coletiva de imprensa.

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De modo geral, o presidente vetou 63 trechos de quase 400 dispositivos da lei. Como forma de pacificar entendimentos divergentes – e tentar garantir apoio do Congresso – o governo publicou uma Medida Provisória e enviou ao Congresso um novo Projeto de Lei, com textos alternativos aos vetos feitos. 

Fonte: Metrópoles