Associações ligadas à magistratura e a outras carreiras jurídicas voltaram a pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam feitas mudanças nas regras que limitam a remuneração do funcionalismo público, incluindo a atualização do teto salarial e a flexibilização das restrições a benefícios extras conhecidos como “penduricalhos”.

As entidades alegam que a defasagem do teto constitucional, atualmente referência máxima para salários no serviço público, estaria distorcendo a estrutura de remuneração das carreiras e dificultando a manutenção de benefícios considerados importantes para a atividade.

O pedido ocorre em meio à implementação de uma decisão recente do próprio STF que estabeleceu novas regras para limitar verbas indenizatórias e impedir a criação de novos adicionais que possam ultrapassar o teto constitucional.

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As normas aprovadas pela Corte também reduziram o espaço para pagamentos acima do teto, permitindo que a soma de benefícios chegue a um percentual limitado do valor máximo do funcionalismo, com o objetivo de conter os chamados “supersalários”.

Mesmo com as restrições já em vigor, associações de magistrados afirmam que há dificuldades na aplicação das novas regras e pedem mais prazo para adaptação, além de revisão de pontos considerados mais rígidos da decisão.

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O debate sobre o teto do funcionalismo e os chamados penduricalhos segue em discussão no Judiciário e no Congresso, envolvendo questões de impacto fiscal, valorização das carreiras e controle de gastos públicos.