O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o governo federal pretende liberar cerca de R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aproximadamente 10 milhões de trabalhadores. A iniciativa integra um conjunto de medidas voltadas à redução do endividamento da população.

Segundo o ministro, os recursos a serem liberados estão relacionados a trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e, após demissão, tiveram parte do saldo bloqueado como garantia de empréstimos. De acordo com Marinho, houve casos em que valores superiores ao necessário foram retidos, o que motivou a revisão.

A proposta é que esses recursos sejam devolvidos, sem necessidade de mudanças legais, apenas com o cumprimento integral das regras já estabelecidas anteriormente. A Caixa Econômica Federal será responsável pela liberação dos valores.

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Além disso, o governo também estuda ampliar o uso do FGTS como garantia para empréstimos consignados no setor privado. A legislação atual já permite utilizar até 10% do saldo do fundo, além da multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa, mas ainda depende de regulamentação para ser aplicada de forma efetiva.

A ideia é que, com garantias mais robustas, os trabalhadores tenham acesso a crédito com juros mais baixos, contribuindo para a reorganização financeira das famílias.

Marinho afirmou ainda que o uso do FGTS representa apenas uma parte das ações em estudo, que incluem negociações com instituições financeiras para reestruturação de dívidas e redução do valor das parcelas.

Sobre o saque-aniversário, o ministro destacou que não há discussão em andamento para o fim da modalidade. O foco, segundo ele, está na ampliação de mecanismos de crédito e no enfrentamento do alto nível de endividamento, que ele atribui, principalmente, às taxas de juros elevadas e a mudanças no padrão de consumo da população.

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Outros temas abordados pelo ministro incluem propostas em debate no Congresso, como a redução da jornada de trabalho e a regulamentação de atividades por aplicativos, que seguem em discussão no cenário político e econômico do país.