Em ofício à Senacon, pasta da Economia questiona decisão de pedir explicações a varejistas sobre alta nos preços de alimentos
BRASÍLIA - O Ministério da Economia questionou nesta quinta-feira a decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) — ligada ao Ministério da Justiça — de notificar supermercados pela alta de preços de alimentos da cesta básica.
No entanto, o presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quinta-feira que autorizou a ação do Ministério da Justiça. Ele revelou que foi consultado pelo ministro titular da pasta, André Mendonça, se poderia fazer a notificação. E respondeu ao ministro: "Pode e ponto final."
O pedido de esclarecimento foi feito por meio de um ofício, ao qual o GLOBO teve acesso, assinado por Geanluca Lorenzon, secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade da pasta liderada pelo ministro Paulo Guedes.
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No documento, o secretário pede que a Senacon aponte medidas para "garantir que a aplicação do Código de Defesa do Consumidor não resultará em controle de preços ou qualquer outra incompatibilidade com os princípios de economia de mercado firmados na Constituição", diz trecho do ofício.
O ofício também pede que a pasta indique "provocações recebidas de diferentes órgãos ou entidades consumeiristas que tenham requisitado ou sugerido controle coercitivo de prática de preços sobre o setor".
As notificações da Senacon foram enviadas na quarta-feira, diante da alta de preços de produtos da cesta básica, como arroz e soja.
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As empresas intimadas devem apresentar à pasta, entre outras informações, quais são os fornecedores dos itens que mais aumentaram de preço e as notas fiscais dessas operações.
O Globo
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