O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou uma representação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que pedia a investigação do ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi, do atual titular da pasta, Wolney Queiroz, e do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto por prevaricação no âmbito do escândalo dos descontos irregulares em aposentadorias.

No pedido, apresentado poucos dias após a demissão de Lupi do ministério, a parlamentar bolsonarista sustentou que o trio colaborou para que o esquema de corrupção tivesse continuidade na máquina pública, provocando um prejuízo bilionário, apesar de terem recebido uma denúncia a respeito dos descontos em uma reunião do Conselho Nacional da Previdência Social em junho de 2023.

A senadora ponderou ainda que os abatimentos nas folhas de pagamento só foram interrompidos após ordem judicial. No fim de abril, Damares já havia acionado a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo o impeachment do então ministro Carlos Lupi. Sob pressão do Palácio do Planalto, ele pediu demissão no dia 2 de maio.

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Gonet, no entanto, entendeu que a senadora e ex-ministra dos Direitos Humanos de Jair Bolsonaro não apresentou elementos suficientes que configurassem “ato imputável a nenhuma autoridade com prerrogativa de foro”. Lupi já é ex-ministro e Stefanutto foi demitido do INSS. Wolney era secretário de Previdência Social à época dos fatos elencados por Damares e, hoje, chefia o ministério outrora comandado pelo presidente do PDT.

“Para que haja o deslocamento da competência no caso de investigações iniciadas em primeiro grau, não basta, no entanto, que seja identificada a simples menção ao nome de autoridades detentoras de prerrogativa de foro em depoimentos prestados por testemunhas ou investigados, ou na captação de diálogos travados por alvos de escuta telefônica judicialmente autorizada”, argumentou o procurador-geral, ao destacar que já existe uma investigação em curso na primeira instância em torno do caso, sem atingir autoridades com foro privilegiado.

“De modo semelhante, a simples existência de informações fluidas e dispersas a respeito de autoridades com prerrogativa são insuficientes para o deslocamento da competência para o juízo hierarquicamente superior”.

A decisão da PGR, à qual a equipe do blog teve acesso, foi assinada na última quinta-feira (3) e só divulgada agora.

Ainda segundo Gonet, a atribuição da supervisão do INSS às funções de Lupi e Wolney Queiroz “não constitui individualização mínima da conduta dos representados, não havendo indícios suficientes de autoria e materialidade que justifiquem o início de uma investigação ou a sua inclusão na investigação já em curso”.

Para o PGR, o fato de uma integrante do Conselho Nacional de Previdência Social ter denunciado diante dos representados o esquema de descontos irregulares quase um ano antes da operação Sem Desconto da Polícia Federal (PF) “não permite atribuir responsabilidade aos representados, especialmente porque a estrutura do tipo penal de prevaricação exige a finalidade específica de ‘satisfazer interesse ou sentimento pessoal’”.

Stefanutto é um dos alvos da PF. Como revelamos no blog em junho, o celular do ex-presidente do INSS, apreendido na operação em abril, foi desbloqueado pela corporação – o que era tido como a “prioridade zero” dos investigadores.

Lupi e Queiroz, por sua vez, não são investigados até o momento. Bolsonaristas já trabalham para convocar o ex-ministro e presidente do PDT para a CPI mista do INSS, que ainda não foi oficialmente instalada no Congresso. Damares Alves é uma das principais articuladoras do colegiado, que será presidido pelo governista Omar Aziz (PSD-AM).

‘PERSEGUIÇÕES POLÍTICAS’

Como publicamos na última segunda-feira, Aziz prometeu não abrir espaço para “perseguições políticas” na CPI e tem repetido que os trabalhos não irá mirar os governos Lula, Bolsonaro ou mesmo Michel Temer e Dilma Rousseff, mas sim os responsáveis pela operação do esquema ao longo de diferentes gestões.

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O PL reivindica a relatoria da comissão, mas o Palácio do Planalto trabalha contra essa possibilidade.

Fonte: O Globo