A Associação Escola Sem Partido entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Distrito Federal para pedir a anulação da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026, aplicada no domingo (8). A entidade questiona o tema “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal” e solicita a suspensão da correção das provas.

A ação foi apresentada na segunda-feira (9) contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Segundo a associação, a proposta teria induzido os participantes a assumir um posicionamento favorável ao sistema público de saúde, comprometendo a liberdade de pensamento dos candidatos.

A entidade argumenta que a escolha do tema poderia prejudicar estudantes com opiniões críticas ao SUS, que teriam receio de expressar seus posicionamentos por medo de perder pontos ou receber nota zero na avaliação.

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Outro questionamento envolve os cinco textos motivadores apresentados na prova. De acordo com a associação, os materiais destacaram aspectos positivos do sistema público de saúde, sem abordar problemas de funcionamento, deficiências ou possíveis alternativas ao modelo atual.

Entre os conteúdos citados está um infográfico intitulado “5 razões para defender o SUS”, que apresenta informações sobre vacinação, transplantes, tratamentos e ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

Na ação judicial, a Escola Sem Partido solicita, em caráter de urgência, que a Justiça determine a interrupção imediata da correção das redações até que haja uma decisão sobre o pedido de anulação. Caso a solicitação não seja aceita, a entidade pede que as notas não sejam divulgadas nem utilizadas nos processos seletivos de acesso ao ensino superior.

A associação também solicita que a eventual anulação seja restrita à prova de redação, preservando as demais etapas do exame, e que seja realizada uma nova avaliação. Até o momento da publicação da reportagem, não havia decisão judicial sobre o pedido.

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O Enem 2026 reúne mais de 5 milhões de inscritos e teve seu primeiro dia de aplicação no domingo (8). O segundo dia de provas está previsto para 15 de novembro, com questões de Matemática e Ciências da Natureza. A ação judicial não altera, por si só, o calendário do exame.