O Estado do Amazonas vai recuperar cerca de R$ 980 milhões em débitos da empresa Amazonas Energia após a formalização de um acordo judicial considerado um dos maiores já realizados na Vara da Dívida Ativa Estadual do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

A conciliação foi conduzida pelo juiz Marco Antônio Pinto da Costa e colocou fim a uma longa disputa tributária entre as partes, que envolvia processos complexos e valores que ultrapassavam R$ 1,8 bilhão. Com o entendimento firmado, o montante final para quitação foi estabelecido em R$ 980.366.955,65.

Segundo o magistrado, o acordo representa o encerramento de um conflito prolongado e garantiu uma arrecadação expressiva para o Estado em um curto período. A solução construída reuniu diferentes formas de pagamento, ampliando a viabilidade da negociação.

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Entre os termos definidos, está a incorporação de um imóvel localizado no bairro Adrianópolis, em Manaus, avaliado em aproximadamente R$ 6,74 milhões, que passará a integrar o patrimônio público. Também fazem parte do acordo valores já bloqueados ou depositados judicialmente.

Outro ponto importante foi a compensação de contas de energia elétrica não prescritas, vencidas até dezembro de 2025, que somam cerca de R$ 269,3 milhões e envolvem órgãos da administração pública estadual.

Além disso, foram incluídos créditos reconhecidos pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), estimados em R$ 167,7 milhões, bem como a previsão de um depósito judicial de aproximadamente R$ 371,9 milhões vinculado ao processo.

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Como resultado imediato, parte dos recursos já começou a ser liberada por meio de alvarás judiciais, enquanto outros valores ainda estão em fase de apuração em processos relacionados. O acordo representa um importante reforço financeiro para o Estado e encerra uma disputa que se arrastava há anos.