Um grupo de 25 estados norte-americanos entrou com uma ação na Justiça contra o governo do presidente Donald Trump para tentar suspender a nova rodada de tarifas sobre produtos importados de 60 parceiros comerciais. Os autores do processo alegam que a medida ultrapassa os limites da autoridade presidencial para criar impostos sobre importações.

A ação foi protocolada no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, em Nova York, poucos dias após a entrada em vigor das novas tarifas, anunciadas em julho. Entre os países afetados estão o Brasil e os integrantes da União Europeia, que passaram a enfrentar taxas de 10% e 12,5% sobre diversos produtos exportados ao mercado norte-americano.

O governo Trump justificou a decisão afirmando que alguns países não estariam adotando medidas suficientes para impedir a exportação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. No entanto, os estados que recorreram à Justiça contestam esse argumento e afirmam que o tema está sendo utilizado como justificativa para restabelecer tarifas que já haviam sido consideradas ilegais em decisões anteriores.

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Entre os estados que assinam a ação estão Oregon e Nova York, todos administrados por governadores ou procuradores-gerais do Partido Democrata. Segundo os autores do processo, a política tarifária amplia os custos para consumidores e empresas, além de gerar insegurança econômica.

Em resposta, a Casa Branca defendeu a legalidade das medidas e afirmou que as tarifas são necessárias para proteger os trabalhadores e os interesses comerciais dos Estados Unidos diante de práticas consideradas desleais por outros países.

A disputa judicial acontece após uma série de derrotas sofridas pelo governo Trump nos tribunais. Em decisões anteriores, a Suprema Corte e o Tribunal de Comércio Internacional entenderam que parte das tarifas impostas durante o atual mandato não possuía respaldo legal suficiente.

Mesmo diante desses reveses, o governo manteve a estratégia de ampliar as barreiras comerciais. A mais recente rodada de tarifas foi implementada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo tradicionalmente utilizado para responder a práticas comerciais consideradas desleais, mas que, segundo os estados autores da ação, nunca havia sido aplicado de forma tão ampla, atingindo praticamente todas as importações dos Estados Unidos.

Agora, caberá à Justiça norte-americana decidir se a nova política tarifária poderá continuar em vigor enquanto o processo segue em tramitação.