Um acordo firmado entre 21 estados e a Agência Nacional do Petróleo vai permitir o compartilhamento em tempo real das notas fiscais de venda de combustíveis. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (18) pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

A medida foi definida durante reunião virtual do Conselho Nacional de Política Fazendária, que aprovou a resolução para ampliar a transparência nas operações do setor.

Com o acordo, as informações sobre vendas no varejo realizadas diretamente nos postos de combustíveis serão enviadas em tempo real à ANP. A iniciativa deve fortalecer o monitoramento dos preços ao longo de toda a cadeia de distribuição.

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Segundo Durigan, o compartilhamento dos dados trará ganhos imediatos para órgãos de fiscalização, como a Secretaria Nacional do Consumidor e os Procons estaduais, permitindo identificar possíveis irregularidades com mais agilidade.

COMBATE A AUMENTOS ABUSIVOS

A ação ocorre em meio à preocupação do governo com reajustes considerados injustificados nos preços dos combustíveis. A expectativa é que a medida aumente o controle e a transparência no setor, protegendo o consumidor.

Apesar da adesão da maioria dos estados, seis unidades da federação ainda não participam do acordo.

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O governo federal destaca que a iniciativa é estratégica para reforçar a fiscalização e garantir maior equilíbrio no mercado de combustíveis em todo o país.