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Procurado, o governo paulista ainda não informou se a zeragem da alíquota dos itens da cesta básica chegou a ser tratada e se o governo paulista pretende adotá-la
Para estados em situação fiscal ruim, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais, a medida ampliaria ainda mais o problema. Por, enquanto, as secretarias de Fazenda estão debruçadas sobre cálculos de quanto seria a renúncia fiscal para cada um.
Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas prorrogou até o fim de 2026 a redução de base de cálculo de ICMS para produtos de cesta básica, de forma que a carga tributária resulte no percentual de 7%. Procurado, o governo paulista ainda não informou se a zeragem da alíquota dos itens da cesta básica chegou a ser tratada e se o governo paulista pretende adotá-la.
O governo de Minas Gerais descarta, por enquanto, reduzir o ICMS. Para o vice-governador Mateus Simões, a gestão federal “está procurando um culpado para os seus próprios erros.”
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O Rio Grande do Sul já tem o programa Devolve ICMS, que, desde 2022, devolve parte do ICMS para famílias com renda mensal de até três salários mínimos ou renda per capita de até meio salário mínimo nacional, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) através de um cartão bancário. Os beneficiários do programa recebem R$ 100 a cada trimestre, o que equivale a R$ 400 por ano. A devolução é feita de acordo com o consumo real registrado nos documentos fiscais. ‘Só com compensações’.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, considera que ampliar essa medida, ou zerar o imposto, teria um custo muito alto: — Estender isso para toda a população teria um impacto bilionário, que só seria possível com compensações da União. Leite avalia ainda que o corte no imposto de importação promovido pelo governo federal terá um impacto reduzido na queda de preços de alimentos, já que a quantidade importada é pequena.
Foto: Reprodução
Para o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, a medida deve prejudicar ainda mais os produtores nacionais, gerando uma concorrência desleal: — O governo quer resolver os seus problemas penalizando os produtores e a indústria brasileira e com isso. Ora, o governo federal praticando uma concorrência desleal e predatória àqueles que geram a riqueza e o superávit da balança comercial no país. Para o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, uma isenção de ICMS só seria possível se o país estivesse com patamares bem mais baixos de juros. Ele avalia que a solução para o preço dos alimentos precisa ser estrutural:
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Quanto a zerar o ICMS da cesta básica, que hoje já é muito baixa, podemos fazer se o governo federal zerar o IR e CSLL (impostos federais) e reduzir a taxa de juros a patamares de um digito. O Brasil precisa de medidas estruturais para combater o déficit público, começando por reduzir o custo da máquina federal e aumentar sua eficiência. A Secretaria de Fazenda do Espírito Santo informou que diversos produtos da cesta básica já contam com isenção ou redução da carga tributária de ICMS para até 7%, como arroz, feijão, biscoitos e massas produzidos no estado. No caso da carne de produtores capixabas, a alíquota é de 2%.
Fonte: CNN
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