Um estaleiro que funcionava de forma irregular no bairro Aparecida, zona sul de Manaus, foi interditado e multado em R$ 200,5 mil durante uma operação integrada realizada na terça-feira (14). A ação contou com a participação do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, da Delegacia Fluvial (Deflu), da Polícia Civil do Amazonas, da Marinha do Brasil e da Amazonas Energia.

Durante a fiscalização, foi constatado que o empreendimento operava sem as licenças ambientais obrigatórias e mantinha uma ligação irregular de energia elétrica. A Marinha também atuou na verificação de aspectos relacionados à navegação e ao uso de estruturas em área sob sua jurisdição.

Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a atuação conjunta fortalece o combate a irregularidades ambientais no estado. Ele destacou que o funcionamento sem licenciamento expõe o empreendimento a sanções legais e representa risco ao meio ambiente.

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Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e no Decreto nº 6.514/2008, o Ipaam lavrou auto de infração e determinou o embargo imediato das atividades. O estaleiro só poderá retomar o funcionamento após a regularização e obtenção das licenças exigidas.

O responsável pelo local responderá tanto na esfera administrativa quanto criminal, com investigação conduzida pela Deflu. O cumprimento do embargo será monitorado em parceria com a Marinha, a fim de evitar a retomada irregular das atividades.

De acordo com o gerente de Fiscalização Ambiental do Ipaam, Marcelo Barroncas, o licenciamento é essencial para controlar impactos ambientais e estabelecer regras para o funcionamento seguro de atividades potencialmente poluidoras.

REGULARIZAÇÃO E ORIENTAÇÕES

O órgão ambiental reforça que empreendimentos desse tipo devem obter previamente as licenças ambientais como Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) antes de iniciar suas atividades.

O responsável autuado tem até 20 dias para apresentar defesa administrativa ou efetuar o pagamento da multa. Os valores arrecadados são destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente, utilizado no financiamento de ações de preservação no Amazonas.

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O Ipaam também orienta que denúncias e dúvidas sobre regularização ambiental podem ser encaminhadas diretamente ao órgão, que mantém canais de atendimento para a população e empreendedores.